TRINCA DE HUBS - ACORDO DO CEARÁ COM A AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ROTERDÃ

Camilo Santana e autoridades do porto de Roterdã

O acordo de investimento que formaliza a participação do Porto de Roterdã na gestão conjunta do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) foi assinado na quarta-feira (24) entre o governador Camilo Santana e Allard Castelein, CEO da Autoridade Portuária de Roterdã. No último dia 19, o Palácio da Abolição recebeu encontro entre as partes para celebrar a aprovação da lei que formaliza as mudanças no CIPP S/A pela Assembleia Legislativa.

O Acordo de Investimento formaliza a participação do Porto de Roterdã e o investimento de cerca de 75 milhões de euros (R$ 323 milhões) por 30% das ações do CIPP S/A. Além disso, a Autoridade Portuária de Roterdã também terá a gestão compartilhada sobre as decisões e posições estratégicas e de investimento no conselho de administração, no conselho de supervisão e ao nível gerencial. A operação não envolve venda ativos e o Estado manterá o controle e propriedade ou posse de todos os seus ativos.

O acordo de participação final deverá ser concluído até o fim do ano. “Participar do Porto do Pecém é uma ótima oportunidade. Esse porto possui potencial de crescimento e, pela sua localização estratégica, poderá se tornar o centro logístico e industrial do Nordeste do Brasil, oferecendo oportunidades para fluxos de comércio internacionais e investimentos vindo da Europa”, afirma Allard Castelein, CEO da Autoridade Portuária de Roterdã.

TRINCA DE HUBS - Com um crescimento médio de 24% nos últimos 10 anos, o Pecém é um porto em rápido crescimento. O Complexo consiste de várias atividades logísticas e industriais, tais como a única Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em atividade do Brasil, um terminal de contêineres, termoelétricas, siderúrgica e fabricantes de turbinas para geração de energia eólica. Conforme o Porto de Roterdã, o que mais torna o Porto de Pecém atraente é que grande parte da infraestrutura necessária do complexo industrial portuário já existe: quebra-mares, berços, terrenos, entre outros pontos.

O acordo com Roterdã fecha a chamada “Trinca de Hubs” do Ceará. O Estado trabalhou fortemente na formalização de parcerias internacionais e na construção de uma ambiência logística e estrutural para a atração dos investimentos. Nesta linha, o hub aéreo ganhou força com o acordo com as gigantes do setor Air France/KLM/Gol, ampliando as conexões internacionais pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins de oito para 48 até o fim deste ano – para além da ampliação do equipamento, em concessão para a empresa alemã Fraport.

Na área de telecomunicações, o hub de dados conecta, através de 13 cabos submarinos, o Ceará e o Brasil com a África, Europa e os Estados Unidos. Um grande data center da Angola Cables empresa está em fase de conclusão e os planos são de ampliação do serviço. Por fim, com o acordo com a Autoridade Portuária de Roterdã, o Porto de Pecém se tornará no principal centro de atividades marítimas do Nordeste.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO SETOR AÉREO - AÉREA CHILENA DE BAIXO CUSTO FARÁ VOO SANTIAGO/RIO

A empresa chilena Sky Airline será a primeira companhia aérea estrangeira especializada em passagens de baixo custo a operar um voo regular internacional de passageiros no Brasil. O voo inaugural será na rota Santiago (Chile) - Galeão (Rio de Janeiro) no dia 5 de novembro.

A oferta de voos da companhia fica liberada após a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conceder autorização à Sky Airline em publicação da sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A autorização operacional é a última das três etapas que uma empresa estrangeira necessita para operar voo regulares no Brasil.

Além do voo regular Santiago-Galeão-Santiago, estão previstas ainda cinco frequências semanais em aeronave com capacidade para 186 passageiros até o primeiro trimestre de 2019 nos terminais de Guarulhos, em São Paulo, e Hercílio Luz, em Florianópolis.

Para o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, a mudança gera mais que a abertura para novos negócios, traz uma nova perspectiva de crescimento para o Brasil. A articulação da vinda da empresa chilena lowcost para o Brasil teve participação do secretário Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo do MTur, Bob Santos. 

Além da chegada das lowcost internacionais, o Ministério do Turismo trabalha pela internacionalização do setor aéreo brasileiro por meio da aprovação do PL 2724/15, em tramitação no Congresso Nacional. O texto amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas que atuam no Brasil.

A Sky Airline é uma das quatro empresas low cost com processos em andamento na ANAC. A europeia Norwegian e as argentinas Avian (subsidiária da Avianca) e Flybondi são as outras companhias em tratativas com a Agência para ofertarem voos de longo curso no país. (Com a Agência Nacional de Aviação Civil)

AUTORIZADA A PUBLICAÇÃO EDITAL PARA CONCESSÃO DE DOZE AEROPORTOS

Aeroporto do recife

O Tribunal de Contas da União autorizou no último dia 24 a publicação de edital para a concessão de 12 aeroportos administrados pela Infraero. A corte determinou alguns ajustes na modelagem do processo, antes da publicação do edital.

Entre as alterações propostas, está a correção de inconsistências nos estudos de engenharia e ambientais relacionados aos aeroportos de Vitória, Cuiabá e Macaé.

A venda dos terminais foi incluída no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O modelo prevê a licitação por blocos, no qual o vencedor do leilão fica responsável pela administração de todos os aeroportos incluídos no bloco.

BLOCOS REGIONAIS - A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. As novas concessões à iniciativa privada terão prazo de duração de 30 anos.

Em agosto, o governo decidiu diminuir em mais de 50% o valor do lance mínimo do próximo leilão de aeroportos. Com a redução, a outorga mínima prevista para os três blocos de aeroportos passou de R$ 437,6 milhões para R$ 208,4 milhões.

O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE). O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ) e o do Centro-Oeste os aeroportos de Cuiabá, Sinop (MT), Rondonópolis (MT) e Alta Floresta (MT).

O modelo adotado prevê que o concessionário terá liberdade para fixar as tarifas aeroportuárias dos diferentes serviços regulados para os passageiros (embarque, conexão, pouso e permanência), desde que a média de arrecadação das tarifas não ultrapasse a receita teto definida pela  ANAC.

I ENCONTRO INTERNACIONAL DE OBSERVATÓRIOS

Promover a disseminação de conhecimento e troca de experiências sobre a atuação dos observatórios no País é o objetivo do “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”, que será realizado no próximo dia 7 de novembro, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para compartilhar iniciativas sobre o trabalho de observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública nos âmbitos local, nacional e internacional. 

Entre os palestrantes que participarão do evento está a diretora do Programa Cómovamos, de Medellín (Colômbia), Piedad Patricia Restrepo Restrepo, que falará sobre a contribuição da iniciativa para os processos de transformação da Cidade.

Outro convidado é o cofundador da Data Science Brigade (DSB) – Operação Serenata de Amor, Leandro Devegili, que apresentará a palestra “Como a tecnologia vai mudar nossos políticos e a maneira de controlarmos as contas públicas”. Além dele, o Encontro receberá Jailson de Souza e Silva, fundador do Observatório de Favelas (Rio de Janeiro), o qual abordará o papel dos observatórios na construção de novos saberes e proposição de políticas públicas.

O encontro está sendo promovido pela Prefeitura de Fortaleza, através do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que abriga o Observatório de Fortaleza, em parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), por intermédio de seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC).

Fazem parte do público-alvo do evento agentes públicos (servidores públicos, governantes, parlamentares, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais de Contas etc); jurisdicionados do TCE/CE, em nível estadual e municipal; pessoas envolvidas com Observatórios da Gestão Pública e Observatórios Sociais; membros da Academia; representantes da sociedade civil organizada; e membros da sociedade em geral.

RECONHECIMENTO VALIOSO - ZPE CEARÁ É PREMIADA PELA PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO

No início de outubro, foi realizada a XXII Conferência das Zonas Francas das Américas, na Guatemala, e a Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) foi premiada pela publicação Foreign Direct Investment (FDI), do jornal inglês Financial Times, sendo reconhecida pelo terceiro ano consecutivo como uma das mais importantes Zonas Francas do mundo e como uma grande oportunidade de negócio para investidores internacionais.

Neste ano a ZPE Ceará foi vencedora em cinco categorias: Zona Franca da América Latina altamente recomendada para pequenas e médias empresas; Prêmio de Zona Franca especialista em aço; e os prêmios destaque de Melhor Zona Franca em Tecnologia Implantada; Melhor Zona Franca em Crescimento de Exportações e Melhor Zona Franca em Práticas de Sustentabilidade.

Segundo o presidente da ZPE Ceará, Mario Lima Júnior a ZPE Ceará se transformou no modelo de Zona Franca brasileira, e é um projeto de sucesso que se revelou internacionalmente como um grande atrativo. “As condecorações desse trabalho ao longo desses três anos consecutivos são um grande reconhecimento e têm uma repercussão mundial bastante interessante. A revista FDI monitora mundialmente todos os projetos de Zona Franca nos aspectos econômicos, na repercussão social da geração de oportunidades de empregos e se manifesta como uma imensa crítica em cima dos projetos em andamento. Essas novas premiações 2018 geram uma grande satisfação e mostra que nosso papel na promoção do desenvolvimento dessa ideia da Zona Franca está indo muito bem. Nós vencemos o desafio de produção industrial dentro de recintos alfandegados, o que significa uma vitória junto a burocracia que entrava os processos aduaneiros e fiscais”, pontuou.

EXPANSÃO -A ZPE Ceará foi inaugurada no dia 30 de agosto de 2013, sendo a primeira do País a entrar em operação e integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km de Fortaleza. Recentemente, a ZPE Ceará incorporou uma área no município de Caucaia, de 1.911,04 hectares, o que permitiu a expansão de sua poligonal de 4.271,4 hectares para 6.182,44 hectares.

A nova área da ZPE Ceará está dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado para a captação de um projeto de refinaria compacta e moderna, que está em estágio avançado de negociação com a China, e o Setor II Sul para indústrias dos setores têxtil, petroquímico, metalmecânico, agroindústria, granito e alimentos, dentre outros.

A VEZ DA TAÍBA – Não há a menor dúvida de que o reconhecimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará, no município de São Gonçalo do Amarante, abre amplas perspectivas para que se instale um novo modelo de administração para a Taíba, a joia turística do município maior da ZPE. Até agora, a municipalidade não se deu conta de que a paradisíaca Praia é uma das referências do turismo do Ceará.

Com o prestígio mundial da premiada ZPE cearense, que a municipalidade se volte para tão promissor nicho de atração de vida e lazer. Faz-se urgente que, enquanto é tempo, se crie um Plano  Diretor para o Distrito, no qual se contemplem as vias públicas e a criação de praças adequadas ao lazer e esportes, respeitando-se as tendências de população tão ordeira e trabalhadora, que tem na pescaria no mar, no artesanato, na gastronomia, no surf e no kit-surf  o seu principal meio de sobrevivência. 

Não há menor dúvida de que, adequada para sua vocação turística, a Taíba também será de valiosa importância para a projeção maior do Ceará.

MORRO SANTA TEREZINHA - AINDA ESTE MÊS COMEÇARÁ A REQUALIFICAÇÃO DA 2ª ETAPA

No dia 1º último, às 17h, o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou a ordem de serviço para a segunda etapa das obras de requalificação do Morro de Santa Terezinha, no Vicente Pinzón (Regional II). As intervenções, que começam ainda neste novembro, têm conclusão prevista para o segundo semestre de 2019 e fazem parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Orçada em R$ 2,4 milhões, a nova etapa de requalificação contemplará a implantação de um elevador sobre trilhos, que será construído ao lado da escadaria principal, para facilitar o acesso ao morro de pessoas com dificuldade de locomoção. O projeto prevê ainda a construção de uma praça, caramanchões, academia ao ar livre, paisagismo, iluminação e mobiliários urbanos, como bancos e lixeiras.

A região passará a contar também com mais um trecho urbanizado com calçadão com piso intertravado e a construção de um mirante em madeira, formando mais um ponto de contemplação com vista para a orla de Fortaleza. Quando concluída a intervenção, toda a região passará a contar com mais de 40.000 m² de área urbanizada, fortalecendo o turismo e aumentando os espaços de convivência, esporte e lazer na comunidade do Morro do Teixeira.

PRIMEIRA OBRAS NA 1ª ETAPA - Em maio deste ano, a Prefeitura de Fortaleza entregou a primeira etapa das obras de urbanização e contenção do Morro de Santa Terezinha. O projeto foi responsável pela criação de muros de contenção em toda a encosta do morro, que ganhou projeto de drenagem, gramado e um extenso jardim vertical. Construído em blocos de concreto, o novo muro proporciona mais estabilidade em toda a encosta, evitando deslizamentos. Contaram também com a construção de praças com pisos intertravado, lixeiras subterrâneas, academias ao ar livre, parque infantil, anfiteatro, tabuleiro de xadrez humano, além de uma Mini Areninha com traves, redes de proteção, grama sintética.

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