APLICATIVOS DE TRANSPORTE - LIMITE DE COMISSÃO POR CORRIDA

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias, a proposta quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.

Os argumentos convenceram a relatora, senadora Regina Sousa, a recomendar a aprovação do projeto. A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

A relatora na CCJ afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário. (Com a Agência Senado). 

PROJETO ISENTA MULTA DE CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA

Projeto da senadora Rose de Freitas isenta de multas das companhias aéreas passageiros que desistirem da viagem por motivo de força maior, como problemas de saúde.O texto, que ainda não tem relator, também proíbe a cobrança para efetuar correções nos nomes dos passageiros nas passagens e o cancelamento automático dos trechos seguintes em caso de não comparecimento no primeiro.

Para ter o reembolso do valor pago pela passagem, o passageiro terá de apresentar uma justificativa à empresa.

TRECHO DE VOLTA - Outra mudança sugerida pelo projeto é a proibição do cancelamento do trecho de volta quando o passageiro não se apresentar no embarque para o trecho de ida. De acordo com a autora, até 2016, esse cancelamento era automático. Depois, resolução da Anac passou a determinar que o trecho não será cancelado quando o passageiro comunicar à empresa aérea que pretende usar a passagem de volta. Agora, a senadora propõe que esse cancelamento não ocorra automaticamente, mesmo quando o passageiro deixar de informar que pretende usar o trecho comprado.

A correção do nome do passageiro sem custos, também prevista no texto, já é regra incluída pela Anac em resolução. Ao acrescentar esse trecho ao projeto, Rose de Freitas explicou que a intenção é tornar a norma mais duradoura, prevista em lei. Todas as mudanças sugeridas pela senadora são no Código Brasileiro de Aeronáutica, em vigor desde 1986.

O texto estabelece também que a cobrança pode ocorrer no caso de voo internacional, no caso de envolver mais de uma operadora, exceto se o erro na grafia do nome foi de responsabilidade da empresa.(Com a Agência Senado).

NO DIA 4 DE DEZEMBRO, FESTIVA NOITADA DO SKAL

Presidente Priscila Cavalcante

Como vem ocorrendo no final dos últimos anos, o Skal Internacional de Fortaleza e do Brasil, agora também com a Academia Cearense de Turismo, reunirão os seus associados, o “trade” de turismo do Estado e convidados para a  solenidade de outorga da 6ª Edição da Medalha Stênio Azevedo e da 3ª edição do Troféu Turismo Mundo Afora - Mérito Skal aos.

PROGRAMAÇÃO – A festiva solenidade será na noite do próximo dia 4 de dezembro, no Hotel Gran Marquise, Salão Blue Night, com a seguinte programação:

1) Certificação de Excelência nos Destinos Turísticos Inteligentes: Aracati - Aquiraz - Camocim - Caucaia - Fortaleza - Jericoacoara -Juazeiro do Norte - Paracuru – Sobral.

2) Entrega do Troféu Turismo Mundo Afora – Mérito Skal Internacional do Brasil. Será agraciado o empresário Guilherme Paulus,  personalidade de destaque do turismo nacional.

3) Entrega da Comenda – Medalha Stênio Azevedo – Mérito Skal Internacional de Fortaleza. Agraciados os Agentes Hoteleiros José Carlos Valente Pontes e José Erivaldo Arraes.

4) Confraternização natalina e comemoração dos aniversariantes do segundo semestre.

5) Coquetel/Jantar

Atração Musica Show Man - MKT - Sax Live Playing

AGRACIADOS - Medalha Stênio Azevedo - Mérito SKAL -Categoria: Galeria de Honra Past - Presidents SKAL – Fortaleza: Sabino Henrique. Empresário do Turismo – Eventos: Tarcísio Ximenes.

Personalidades do Turismo: Camilo Santana, Governador do Estado do Ceará; empresário Manoel Cardoso Linhares, hoteleiro e presidente da ABIH Nacional;  turismóloga Socorro Abreu, Presidente da ABBTUR CE; Indira Guimarães, secretária executiva de Turismo de Aquiraz..

O “IMBROLIO” SE APROXIMA DO FIM? - COMISSÃO APROVA TRANSFERÊNCIA DOS TERRENOS DE MARINHA

A Praia do Futuro, Fortaleza -CE, alvo de várias contestações

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre terrenos de marinha aprovou na quarta-feira (21) proposta que retira a propriedade exclusiva da União sobre essas áreas.

Pelo texto aprovado, a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda (vila de pescadores, por exemplo).

Nos demais casos, a transferência do imóvel em área de marinha envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra.

Atualmente, os terrenos de marinha estão listados na Constituição Federal como bens da União e estão definidos pelo Decreto-Lei 9.760/46 com base na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831, ocupando uma faixa de terra de 33 metros ao longo de toda a costa brasileira. Também se enquadram no conceito áreas próximas a rios e canais que sofrem influência direta e indireta da maré até 5mm, chamadas de zona de transbordo.

ÁREAS OCUPADAS - O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alceu Moreira, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11. O texto determina o fim da cobrança de quaisquer valores à União relativos a terrenos de marinha (foro, taxa de ocupação, laudêmio) a partir da data de publicação da nova emenda constitucional.

Segundo o relatório, a ideia inicial era permitir a extinção de todos os terrenos de marinha localizados em áreas urbanas, mantendo com a União somente áreas consideradas estratégicas. No entanto, Moreira pondera que as discussões no colegiado permitiram concluir que seria melhor analisar o instituto dos terrenos de marinha a partir de áreas ocupadas e não ocupadas.

O QUE FICA COM A UNIÃO - Seguindo essa lógica, o substitutivo estabelece que ficarão sob domínio da União apenas áreas não ocupadas e aquelas que estejam sendo usadas pelo serviço público federal, por exemplo, imóveis ocupados por concessionárias ou permissionárias, instalações portuárias, instalações destinadas a conservação do patrimônio histórico e cultural, entre outras.

Todas as demais áreas localizadas em terreno de marinha passarão ao domínio de estados e municípios gratuitamente ou, de maneira onerosa, ao domínio dos ocupantes desses terrenos.

Para adquirirem a posse definitiva do terreno de marinha, foreiros e ocupantes regularmente inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) precisarão pagar à União os 83% restantes do valor do terreno, mas poderão deduzir desse montante os valores já pagos a título de taxa de ocupação ou de foro atualizados pela taxa Selic.

Ocupantes em situação irregular que comprovem ocupação de boa-fé há mais de cinco anos, contados da data da promulgação da PEC, também poderão adquirir o domínio pleno do imóvel, mas sem qualquer desconto.

Por fim, o texto prevê que as áreas não ocupadas poderão ser requeridas por municípios para fins de expansão do perímetro urbano, desde que atendidos os requisitos exigidos em leis sobre planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (Leis 13. 240/15 e 13.465/17).

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) existem cerca de 500 mil imóveis no País classificados como terrenos de marinha, dos quais 270.929 aparecem registrados a responsáveis únicos (pessoas físicas e jurídicas).

TRAMITAÇÃO - A PEC será analisada agora pelo Plenário, onde precisará de 342 votos favoráveis em dois turnos de votação para seguir para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada. (Com a Agência Câmara Notícias)

EXPOLOG, EVENTO DE CAMINHOS PARA ECONOMIA DO PAÍS

Lançada oficialmente no dia 25 do mês passado, a Feira Nacional de Logística/XIII Seminário Internacional de Logística teve abertura oficial anteontem, 28, no Centro de Eventos do Ceará, desta vez   com o tema 'Intermodalidade e conexão global no Brasil pós-paralisação. É a EXPOLOG um dos mais importantes eventos do calendário de acontecimentos econômicos do Estado, em cuja programação estão temas que envolveram o cenário da logística nacional, como a greve dos caminhoneiros, que teve início em maio deste ano e expôs a dependência do modal rodoviário por parte da logística brasileira. 

Na solenidade de abetura, estiveram presentes as mais altas autoridades federais, estaduais e do município de Fortaleza.

 Ainda pela manhã de quarta-feira, de 10h50min às 11h30min, houve a Palestra Internacional: A plataforma online de produtos dos PLP e o Centro de Distribuição e Logística de Tianjin como porta de entrada para o mercado chinês, sob a responsabilidade do Partner & CEO da JCO Consultancy,Jorge Costa Oliveira. Em seguida, a Palestra Magna de Abertura - Intermodalidade & Conexão Global no Contexto do Brasil Logístico Pós-Paralisação – Suas consequências e desdobramentos. O palestrante foi o jornalista João Borges, comentarista da Globo News, especializado em economia.

 À tarde, entre as várias atividades, palestras da máxima importância para o setor, o mesmo ocorrendo ontem. Até ao final da tarde, o evento debateu a “Intermodalidade e a Conexão Global no Brasil pós-paralisação”, com uma expectativa de público de 4,5 mil participantes. O presidente da FIEC, Beto Studart, discursou na abertura da programação, ressaltando a importância da logística para o setor industrial cearense.

 MICRO E PEQUENAS EMPESAS - Pensada com o objetivo de incentivar a realização de negócios no segmento, a Feira teve ambientes voltados para o relacionamento entre empresas, com a possibilidade dos participantes ampliarem sua carteira de clientes, além da realização de palestras e de encontro de negócios, e exposição de grandes players logísticos, entidades representativas e novas tecnologias que chegam ao mercado.

Parceiro do evento, o Sebrae Ceará selecionou quatro Micro e Pequenas Empresas, Empresas de Pequeno Porte, pertencentes aos segmentos de Alimentos e Bebidas, Cosméticos ou Moda, estabelecidas em Fortaleza, que estão expondo em um estande fornecido pela instituição. 

Paralelamente, a Expolog 2018 sediou, também, o XIII Seminário Internacional de Logística, além de ser um lugar de ação social. 

GARGALOS - De acordo com o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ceri), alguns dos atuais gargalos da infraestrutura de transporte nacional são reflexos da opção feita pelo Estado brasileiro na década de 1950, quando os governos decidiram priorizar os investimentos na indústria automobilística. Consequentemente, recursos públicos foram quase que integralmente canalizados para a ampliação da malha rodoviária, em detrimento dos transportes por ferrovia e hidrovia.

 SOLUÇÕES INTEGRADAS - A Expolog se propõe a debater o tema com grandes nomes do segmento logístico nacional. A feira receberá representantes ainda de diferentes modais apresentando cases de sucesso para transporte de cargas tanto para importação como exportação. 

EXPECTATIVA - O setor logístico acompanha as ações do governo federal, através do Programa de Investimento em Logística (PIL II), que prevê para os próximos anos mais de R$ 100 bilhões no segmento (ferrovias, rodovias, portos e aeroportos). Um dos objetivos do Programa é reduzir em até 14% o uso das estradas para transportar cargas e fazer com que a participação dos trens para o escoamento mercadorias suba para 31%.

EM MILÃO, A CEART MOSTRA O LEGÍTIMO ARTESANATO CEARENSE

Historicamente, o Ceará desponta no cenário brasileiro como um estado que possui no artesanato uma de suas grandes vocações produtivas, cumprindo importante papel no desenvolvimento regional. Para mostrar sua pujança no setor, a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado participará do evento “L' Artigiano on Feira”, 23ª Mostra Mercado Internacional do Artesanato, em Milão, na Itália, que será realizado de 1º a 9 de dezembro. 

A participação do Ceará na Mostra tem o intuito de promover e divulgar o nosso artesanato com foco na ampliação de mercado, principalmente o europeu. O visitante terá acesso ao artesanato cearense em diversas tipologias como areia colorida, argila, fibras vegetais, madeira, papel, metais, fios e tecidos (renda de bilro, labirinto, filé, tecelagem, crochê e bordado), entre outras que serão comercializadas durante os nove dias de evento. 

PRODUTOS COM QUALIDADE - Para melhorar a qualidade do legítimo artesanato cearense, os produtos passaram pela Certificação da Autenticidade dos Produtos Artesanais e de Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearenses (Selo Ceart), que foi implantado em 2015.. Foram certificados com o Selo Ceart 5.259 produtos artesanais, beneficiando diretamente 9.860 artesãos.

A CÂMARA SETORIAL DE EVENTOS ELEGEU NOVOS DIRIGENTES

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Eventos (CS Eventos), da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), presidida pela empresária Enid Câmara, em sua 63ª Reunião, na manhã do último dia 21,  no auditório da Adece, elegeu, em chapa única, sua nova diretoria, composta por Anya Ribeiro (Presidente), Enid Câmara (Vice-presidente) e Marcos Pompeu (Secretário), profissionais com larga experiência em eventos e turismo. A Abrajet-Ceará foi representada pelo seu ex-presidente Antonio José de Oliveira.

No decorrer da reunião, aconteceram duas palestras a cargo dos secretários Arialdo Pinho, da Secretaria do Turismo do Ceará, e Maia Júnior, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). O primeiro reportou-se à qualificação profissional e o fomento do turismo cearense. O segundo palestrante fez uma abordagem a respeito do tema “Olhando o Ceará do Futuro”, especificando quais as novas formas e instrumentos nas relações da gestão pública com a iniciativa privada para os negócios do Desenvolvimento Sustentável e equilibrado do Estado do Ceará. Falaram, ainda, Cecília Bedê, coordenadora do Espaço Cultural da Unifor, e Milena Auip, coordenadora da Graduação Tecnológica em Eventos da Unifor.

CINETEATRO SÃO LUIZ - NOS 60 ANOS A ATRAÇÃO É GILBERTO GIL

Um dos maiores nomes da música brasileira, Gilberto Gil., apresenta seu novo álbum “Ok Ok Ok” em show inédito, em Fortaleza, no dia 9 de dezembro, às 19h, na programação de comemoração de aniversário dos 60 Anos do São Luiz.

Esta programação também integra o “Ceará Natal de Luz”, realizado pela CDL, que esse ano homenageia o São Luiz. Visando atender um maior número de pessoas, haverá um ambiente alternativo para a confraternização e a audiência do show na Praça do Ferreira. Será feita transmissão ao vivo do espetáculo em dois telões de led em proporção 5 x 3. Na ocasião, o público poderá usufruir de uma feira de artesanato e gastronomia.

ROTA DO SOL SEMANAL 30/112018 ISSUU

VIVA MOMENTOS ESPECIAIS CATUSSABA