NA CCJ DO SENADO - APROVADA A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO NATURISMO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCj) aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto que regulamenta, em âmbito nacional, a prática do naturismo, também conhecida como nudismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas. O texto segue para análise em Plenário.

Pelo texto, da ex-deputada Laura Carneiro, fica autorizada a prática do naturismo nos espaços reservados para isso. O projeto define naturismo como o conjunto de práticas de vida ao ar livre e que o nudismo é uma forma de desenvolvimento da saúde física e mental, em plena integração com a natureza.

Já espaço naturista é aquele devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público, situado em área destinada exclusivamente a essa prática. Isso pode se dar em praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem, de acordo com o texto.

As autoridades municipais poderão condicionar a licença a determinados limites de área e períodos do ano. E deverá ser instalada sinalização para identificar os locais destinados aos adeptos do naturismo nas vias públicas de circulação de veículos, nos locais de travessia de pedestres e nos limites da extensão das referidas áreas.

Segundo o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, já está previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamentação nacional sobre o tema.

O senadorVeneziano manteve, na CCJ, as alterações que sugeriu em seu parecer na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), entre elas a previsão de que, praticado segundo as normas trazidas no projeto, o naturismo não infringe o artigo 233 do Código Penal (crime de ato obsceno).(Com a Agência Senado)

O BALLET PARAISOPOLIS SE APRESENTOU EM NOVA YORK

O tradicional Baile da Gala XVII BrazilFoundation Gala New York, ocorrido no The Plaza Hotel, recebeu uma presença especial. Onze jovens dançarinos de Paraisópolis, maior favela de São Paulo, brilharam no jantar beneficiente que reuniu nomes do mundo empresarial, diplomático e artístico para arrecadar fundos para projetos sociais no Brasil. A iniciativa foi fruto de uma parceria entre a Brazil foundation e American Airlines.

Os jovens embarcaram no domingo, 8 de setembro, para sua primeira viagem internacional. Além da apresentação, durante a sua estada na Big Apple, eles também participaram de aulas e workshops em renomadas companhias e escolas de dança como Harlem Dance Theater, Alvin Ailey, La Guardia School, American Ballet Theatre (ABT) e Julliard

PROMOÇÃO DO SEMA - AMANHÃ É DIA DE LIMPEZA DE PRAIAS, RIOS E LAGOAS

Amanhã, 21, a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) participará do evento World Cleanup Day, com o Dia de Limpeza de Praias, Rios e Lagoas. A partir das 7h, voluntários irão recolher lixo descartado indevidamente na orla de Fortaleza. O ponto de encontro será no calçadão da Praia de Iracema, diante do Hotel Sonata (Av. Beira Mar, 848), onde haverá café da manhã, credenciamento e entrega de material aos voluntários – uniforme e Equipamento de Proteção Individual (EPI). 

As ações da SEMA envolvem – além das praias, rios lagos e lagoas do Estado – 13 Unidades de Conservação estaduais e mais quatro municípios: Gijoca de Jericoacoara, Aquiraz, Itapipoca e Pacujá.

A ação de limpeza na Beira-Mar ocorrerá tanto na faixa de areia como na água. Surfistas utilizarão peneiras adaptadas para o recolhimento dos resíduos no mar no trecho entre os dois espigões da Praia de Iracema. Durante a ação, além do recolhimento, o grupo também fará o trabalho de educação ambiental, com blitz usando banners e faixas para a conscientização dos frequentadores sobre a importância do descarte correto e em local adequado dos resíduos. Paralelamente, haverá exposição de obras de arte feitas a partir de garrafas PET encontradas na praia, barraquinhas com exposição e venda de ecoprodutos, exposição de produtos confeccionados a partir da reutilização de óleo de cozinha e troca de mudas de plantas por recicláveis.

Todo o material recolhido pelos voluntários será devidamente separado e acomodado no ecoponto da Enel e a renda arrecada será destinada a ONG Toca de Assis. Além da SEMA estarão envolvidos na ação outros órgãos públicos e da sociedade civil como: Seuma, Cagece, Cruz Vermelha, Sindiônibus, Limpa Brasil/Teoria Verde, Enel, Hotel Sonata Iracema e Greenews, entre outros.

No período da tarde, a equipe da Coordenadoria de Educação Ambiental da SEMA promoverá as ações de limpeza de praia na Praia do Futuro, na barraca Marulho.

WORLD CLEANUP DAY - Em 2018, o World Cleanup Day teve a participação de 17 milhões de pessoas, abrangendo 158 países com temperaturas variando de -10ºC (no Canadá) a +48ºC (no Irã). Os organizadores tiveram que lidar com os efeitos de seis ciclones tropicais e enfrentaram guerras, conflitos e distúrbios. No Brasil, algumas cidades tiveram que adiar a ação devido às fortes chuvas nesse dia. No entanto, esta provou ser a maior ação de limpeza organizada que já ocorreu no planeta em um período de 36 horas e os organizadores esperam uma repetição mais forte este ano.

SETUR/CE DISCUTE ORDENAMENTO DA PRAIA DO PREÁ

Reunião com o secretário

A Praia do Preá, localizada no município de Cruz, deve receber mudanças em breve. O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, esteve na última segunda-feira (16) reunido com o prefeito Jonas Sobrinho e os vereadores da cidade para definir as principais ações de melhoria e ordenamento da região.

Impedir a circulação de carros na faixa de praia, redefinir estradas de circulação e modificar a imagem da cidade por meio de paisagismo foram as principais medidas a serem tomadas nos próximos meses. A meta é que o destino se consolide como um dos mais procurados do mundo para o esporte de vela.

“Nossa ideia é fazer no Preá um trabalho de paisagismo simples, que a comunidade consegue manter e que pode modificar toda a cidade com o plantio de árvores, cores e padronização das casas. Também queremos acabar com a circulação de carros na faixa de praia e retirar os postes”, detalha o secretário.

O vereador Carlos Dias, natural da Praia do Preá, concorda com as medidas e acredita que trará muitos benefícios. “

Para o prefeito Jonas Sobrinho, as medidas não só contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e do turista, como também irá atrair novos investidores. 

O projeto em conjunto com a Prefeitura deve ser finalizado até o fim de outubro, quando deve começar a ser implantado.

FOI CONVIDADA - FORTALEZA NA REDE INTERNACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES

Litoral de Fortaleza

Oficialmente convidada pelo Ministério Federal do Interior e Construção da Alemanha para integrar a Rede Internacional de Cidades Inteligentes, a Prefeitura de Fortaleza realiza até hoje (20), por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova), visita técnica naquele País, trocando informações e experiências sobre Smart Cities. Além disso, participa do 13º Congresso Federal sobre Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O município está sendo representado pelo presidente da Citinova, Cláudio Ricardo.

Os primeiros eventos dessa rede incluíram reuniões e uma visita ao bairro Werkquartier, na cidade de Munique, antigo bairro industrial e que agora está sendo requalificado como um bairro inteligente. A Rede Internacional de Cidades Inteligentes integra parceiros do Brasil, México, Peru, Chile, Índia e Alemanha para troca de experiencia e aprendizagem mútua.

O CONGRESSO – Acontecendo desde a última quarta-feira e até hoje, no Wagenhallen to Stuttgart, o Congresso tem como tema “Inteligente, solidário, resiliente: Como moldamos o futuro na cidade e no país?” e reúne profissionais, representantes políticos e da sociedade civil alemã, que irão discutir a transformação digital das áreas, oportunidades de qualidade de vida, infraestrutura inteligente, entre outros. O evento divide-se em palestras e arenas futuras.

Na programação, o diálogo "Smart City - alemão e internacional" promove um intercâmbio de ideias, estratégias e experiências na realização das cidades inteligentes, além de abordagens estratégicas, como o desenvolvimento de diretrizes nacionais e a promoção de projetos-modelo que serão discutidos.

AMPLIAÇÃO DO FORTALEZA AIRPORT GANHOU PRÊMIO

AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO

O projeto de expansão do Fortaleza Airport, que está sendo executado pelo consórcio integrado pela Método Potencial Engenharia, foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio “Obras de Engenharia do Ano”, organizado pela Revista O Empreiteiro. O prêmio tem o objetivo de apontar as empresas que projetaram ou construíram as obras de engenharia mais importantes do Brasil em 2019.

O consórcio assumiu o projeto em janeiro de 2018 e hoje, mais de 80% das obras já foram concluídas. Em junho, foi entregue a nova área de check-in (área de atendimento, back offices e sistema de bagagem - BHS), que tem 15 mil m² e proporcionará mais agilidade aos passageiros com suas 40 posições de atendimento no embarque doméstico, e outras 20 posições no embarque internacional. O novo acesso viário ao aeroporto também já está disponível ao público.

Nas obras do Fortaleza Airport estão sendo aplicadas as metodologias de Gestão baseadas no PMI (Project Management Institute), Lean Construction e BIM, que têm contribuído para redução de prazos e melhoria do controle e execução do projeto. Além disso, também possibilitam reduzir drasticamente a quantidade de incompatibilidades e retrabalhos em todas as atividades executadas no aeroporto.

EM FORTALEZA - NOS DIAS 25 E 26, O XV ENCONTRO NACIONAL DE CONTROLE INTERNO

Fortaleza sediará, nos próximos dias 25 e 26, o XV Encontro Nacional de Controle Interno. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), terá como tema central: “O Controle Interno como Instrumento de Aperfeiçoamento da Governança Pública”.

Considerado o maior evento de controle interno governamental do Brasil, reunirá palestrantes nacionais e internacionais que apresentarão e debaterão temas relacionados à governança digital, boas práticas de auditoria, gestão e governança pública, rede de controle interno e demais assuntos pertinentes ao Controle Interno Público.

Sobe o evento, a secretária-chefe da CGM Fortaleza, Luciana Lobo, afirmou: “Nestes dois dias, teremos palestras e mesas redondas que tratarão especialmente de temas ligados ao Controle Interno. As inscrições estão abertas para todos que se interessem em conhecer um pouco mais sobre Controle Interno do Brasil. Teremos palestrantes nacionais e internacionais indicados pelo Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Controladoria Geral da União (CGU) entre outros órgãos. Durante o evento, serão abordados os temas mais modernos e que estão em ênfase no Brasil e no mundo”. 

O CONACI - Atualmente, o Conaci tem como presidente Leonardo de Araújo Ferraz, controlador-geral de Belo Horizonte. A instituição é composta por 55 membros, sendo 49 titulares de órgãos de Controle Interno dos Estados e Distrito Federal, Municípios-sede das capitais brasileiras e da União e seis membros associados. A instituição exerce um papel mobilizador fundamental ao criar e promover sistemas de controle para a construção de gestões públicas mais eficientes e assertivas.

Sua atuação se dá a partir do intercâmbio de conhecimentos, práticas e informações, possibilitando um trabalho conjunto para a formulação, implementação e avaliação de políticas nacionais de controle e gestão. Além de discutir, conhecer e trocar experiências, o Conaci consolida-se com o propósito principal de promover a necessária integração entre todos os órgãos responsáveis pelo controle dos gastos públicos atuantes no Brasil, beneficiando a sociedade, o Estado e o país.

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