A Agência Nacional de Aviação Civil emitiu o Certificado Operacional Provisório para o Aeroporto de Mossoró (SBMS), nominado Governador Dix-Sept Rosado. O aeroporto poderá ser utilizado regularmente por aeronaves compatíveis com o código 2C, caso do ATR-72, ou inferior. A Portaria nº 972, que concedeu a certificação ao aeroporto de Mossoró, foi divulgada na sexta-feira, 23/3, no Diário Oficial da União.
Com validade de 12 meses, a certificação operacional do Aeroporto de Mossoró fica condicionada à manutenção, pelo operador aeroportuário, dos aspectos avaliados no âmbito do processo por meio do qual a outorga foi concedida. O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) é o operador aeroportuário de Mossoró.
A certificação ficará condicionada ainda à execução das medidas propostas na referida petição, entre elas permitir a operação da aeronave ATR-72 apenas em condições meteorológicas de voo visual (VMC), e à avaliação contínua da eficácia das medidas adotadas, de forma a garantir a manutenção do nível equivalente de segurança operacional.
Observe-se que o Certificado Operacional Provisório é a etapa anterior para a emissão do certificado definitivo. (Com a ANAC)
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