A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7534/14, do deputado Helcio Silva (PT-SP), que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte.
Para garantir esse novo direito, o texto determina que o Poder Público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).O autor argumenta que, com o recente crescimento da expectativa de vida dos brasileiros, vem à tona a necessidade de investir em serviços voltados para os idosos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Com a Agência Câmara Notícias).
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