ÀS ARMAS, POR FAVOR!

DISCUSSÃO “BIZANTINA” ESTREMECE ANTE TRAGÉDIAS -  Não é recente a discussão sobre a tolerância legal à aquisição e ao porte de armas por pessoas sem qualificação que justifique. É uma questão, inclusive, praticamente universal, porquanto atinge países sem fim. Do Brasil aos Estados Unidos, esta tem sido uma questão histórica, mas que subsiste na atualidade, com cada vez maior expressão. 

A questão elementar reside em ser permitida a aquisição de armas de fogo sem restrições, sequer sem exigência de que o adquirente comprove uma necessidade profissional ou virtual de portá-la. Já há muito tempo essa questão está aberta as mais desajustadas discussões, sem que conclusões existam para posicionar uma solução.

UM FORTE “LOBBY” PRESSIONA DECISÕES - É de domínio público, nesta questão, que os Congressos são pressionados pela indústria do armamento, sempre se deixando conduzir em suas decisões pelos interesses econômicos. Não têm sido poucas as iniciativas de reforma legislativa para conter a avassaladora onda de comercialização das armas. No entanto, todas esbarram na forte resistência dos parlamentares que representam e constituem os porta-vozes dos que geram esses artefatos letais.

E é de se ver que não se objetivam simplesmente o uso de armamentos elementares, de pouco calibre ou de pequena ação. O que a realidade tem mostrado no dia-a-dia é que, cada vez mais, estão sendo utilizadas peças de altíssimo alcance e poder de lesão e destruição.

NÃO SOMENTE OS “FORA DA LEI”  UTILIZAM  - Um elemento valioso no exame da matéria é que, diferentemente do que se possa entender, não são simplesmente os bandidos, os facínoras, ou marginais que têm o privilégio de estarem armados para enfrentar as suas ações criminosas. Muito ao contrário, a discussão maior está na tese que evidencia se a sociedade deve ou não ter o direito de se “armar”.

Aí reside, na minha modesta forma de analisar a questão, o grande pecado. Porquanto a defesa dos que pactuam o direito de qualquer cidadão, sem a exigência de provar a necessidade do “porte de arma”, poder adquirí-la, pelo menos até o momento, não se cosolidou como hipótese aceita e configurada em definitivo.

“EMENDAS” FICAM NA INTENÇÃO -  Aqueles que costumam acompanhar a atividade legislativa, têm testemunhado que as repetidas iniciativas de alterar a legislação pertinente se esvaem na intenção, porque a resistência dos que representam a grande indústria do armamento invariavelmente alcança a maioria e bloqueia, por consequência, a alteração da lei.

No entanto, a discussão não se atem tão somente ao Congresso Nacional, mas alcança toda a sociedade, numa discussão sem conclusões. A defesa do direito à arma, por incrível que possa parecer, se estende por toda a sociedade brasileira, que não simplesmente se mostra dividida, mas, o que é mais importante, tem acentuado um percentual significativo de apoiadores do direito ao porte de arma.

O CONTRABANDO CORRE POR FORA -  Ainda que restrições, de alguma sorte, existam, o que se testemunha no país é uma desenfreada ação do contrabando que municia de forma até “escandalosa” a marginalidade. E os dispositivos de restrições manifestam-se inteiramente desatualizados e ineficientes na contenção do tráfico.

A extensão das nossas fronteiras, sobretudo no oeste do país, de norte a sul, é um elemento de extrema dificuldade, não tendo o Governo conseguido elaborar planejamento capaz de conter a grande ameaça do contrabando. Os episódios das favelas no Rio de Janeiro são um maior testemunho de que o Poder Público está sem conseguir “barrar” o desenvolvimento da criminalidade.

AS CATÁSTROFES INTERNACIONAIS - Uma tragédia de dimensões inimagináveis acabou de ocorrer nos Estados Unidos, mais precisamente em Las Vegas. A dimensão do acontecimento é simplesmente de pasmar, sobretudo se analisada pelo viés do poder de porte de arma. O cidadão que protagonizou a “matança” no “show” que acontecia, então, simplesmente tinha em seu poder mais de 50 armamentos os mais sofisticados. O que se testemunhou, nos documentários editados pelas emissoras de televisão, foi uma ininterrupta sequência de rajadas de automáticas, “metralhadoras”. 

O que me causou espécie, como consequência, foi o depoimento de um dos artistas que se apresentavam no espectáculo de que, embora por todo o tempo fosse um defensor da não restrição ao porte de arma, agora, estava cambiando a sua opinião. É de se aplicar o velho ditado conhecido de todos nós, embora para os nossos próprios limites: “Brasileiro só fecha a porta depois de roubado”. No caso, “americano” também.