31 de janeiro é o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A data foi oficializada pelo Congresso Brasileiro em dezembro de 2017. Criadas pela iniciativa de proprietários particulares, elas têm como principal característica, a conservação da diversidade biológica. Essas áreas são gravadas com perpetuidade, na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade.
Atualmente, de acordo com a Confederação Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CNRPPN), existem 1.567 reservas, juntas e de forma voluntária, conservam 890.459,34 hectares de áreas naturais em todos os biomas brasileiros. Conforme Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), 37 destas, estão no Ceará. “A data marca o empenho e esforço do setor privado de empreender, visando a conservação da natureza”, disse o titular da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
SÃO PEDRO - As RPPNs foram criadas por decreto em 1990 e passaram a ser consideradas Unidades de Conservação (UCs), no ano 2000, com a publicação da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “O nosso propósito é apoiar e fortalecer este tipo de UC e estimular mais pessoas a preservarem áreas como a São Pedro”, afirma o secretário, fazendo referência à RPPN São Pedro, primeira reserva particular reconhecida e certificada pelo Governo do Estado, por meio da Portaria Sema nº 73/2019.
Os proprietários da São Pedro, Francisco Assis Cordeiro e Francisca Batista Alves Cordeiro, receberam o certificado de RPPN, das mãos do titular da Sema, dia 19 de novembro de 2019. “A reserva particular está localizada no limite dos municípios de Saboeiro e Antonina do Norte, compreende uma área 8,84 ha de caatinga arbórea, inserida a Bacia do Alto Jaguaribe”, informou Andrea Moreira, orientadora da Célula de Conservação da Diversidade Biológica (Cedib/SEMA).
SUSTENTABILIDADE - Para além de proteger a bio e a geodiversidade da área, os donos da São Pedro realizam atividades e dialogam com a sociedade e a academia. “Já produziram uma cartilha de educação para a sustentabilidade nas veredas da caatinga, realizaram a coleta de sementes nativas para produção de mudas visando a revitalização de trecho do riacho São Pedro e estão buscando apoio de pesquisadores para reconhecimento da ave-fauna e flora, locais”, destacou Andrea.
Maria Alves Cordeiro Arrais, filha dos proprietários e gestora da RPPN, disse que, em parceria com a Sema, “está trabalhando para o fortalecimento das ações de educação para sustentabilidade e pela formação e atuação dos agentes voluntários ambientais”. Ela informou também, que parte da encosta limítrofe da São Pedro, já foi recuperada, “replicando o sistema de agroflorestação”. Esta técnica de plantio recupera áreas degradadas ao longo dos anos pelas queimadas, desmatamento e mau uso do solo.
AQUIRAZ - O governo trabalha para certificar a segunda RPPNs estadual. Está em andamento, dentro da área do Complexo Turístico Aquiraz Riviera, no município de Aquiraz, a implantação de mais uma reserva particular. De responsabilidade do Aquiraz Investimentos Turísticos S.A., caberá ao governo do estado, por meio da SEMA, verificar o cumprimento dos procedimentos para o estabelecimento da mesma. “Em seu interior, só será permitida a pesquisa científica e a visitação por motivos turísticos, recreativos e educacionais”, explicou Andrea.
Nenhum comentário:
Postar um comentário