O governador Renan Filho e os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, e da Fazenda, George Santoro, assinaram, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares, o termo de concessão de incentivos fiscais à companhia Azul Linhas Aéreas.
A medida garante a redução de 12 para 5% do ICMS sobre o Querosene de Aviação (QAV). Em contrapartida ao benefício, a Azul vai disponibilizar mais voos para Alagoas. A previsão da empresa é de crescer, no mínimo, 18% em partidas para Maceió no comparativo ao ano passado, no período entre setembro de 2019 a agosto 2020.
Presente à solenidade, o assessor especial para Assuntos Institucionais da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, anunciou que a companhia abriu nesta terça-feira – já como reflexo direto da medida adotada pelo Governo do Estado - a venda de passagens para o voo Maceió / Salvador / Maceió.
O que define o percentual de redução do imposto é a quantidade dos novos voos oferecidos pelas companhias, e o pleito das empresas que solicitam a redução é deliberado pelo Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes).
Pelo decreto, publicado no último dia 21 de maio e regulamentado pelo convênio 188/2017 e 15/2018, a empresa poderá ser beneficiada com a redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a redução de 12% para faixas de 8%, 6% ou 5% nas saídas internas do querosene de aviação, realizadas por distribuidoras de combustíveis e destinadas ao consumo de empresas aéreas.
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