Até 5 de abril, o Ministério das Cidades receberá propostas de estados e municípios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. São R$ 5 bilhões disponíveis para contratação por esta linha de crédito, que prevê financiamento em 20 anos, com quatro anos de carência, a juros de 6% ao ano.
Para ter acesso aos recursos, é necessário que a gestão local já tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via, conforme esclareceu o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.
No caso de o proponente ser o governo estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado
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