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sexta-feira, 8 de março de 2013

CEARENSES JÁ PODEM FISCALIZAR REPASSES DO MINTUR


A partir de hoje, informa o Ministério do Turismo, o cidadão brasileiro poderá ser um aliado na fiscalização do repasse de dinheiro público a obras de infraestrutura turística. O Mintur libera acesso ao Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (Siacor) à sociedade, ferramenta pioneira no governo federal, que permite total transparência na gestão dos recursos da pasta. No Ceará, a pasta tem em execução R$ 409 milhões para 602 obras para desenvolvimento do setor. 
Por meio dele, a população poderá monitorar o quanto foi liberado pela pasta, quanto a empreiteira contratada já recebeu, o percentual executado da obra e se houve ou não prestação de contas. Hoje, o Turismo administra um volume de repasse de R$ 7,4 bilhões em 18.289 contratos, distribuídos por 4.430 municípios. Nesse volume, estão contratos vigentes, cancelados e concluídos. 
As obras mais expressivas no Estado são concentradas na capital, Fortaleza, como a requalificação da Praia de Iracema, revitalização da orla da Beira Mar, implementação do aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara e construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos.
O programa foi desenvolvido por servidores da Secretaria Executiva do Ministério em 2011, inicialmente, para obter um controle mais sistêmico das obras realizadas. O Siacor tem sido aprimorado desde janeiro do ano passado, mas funcionando plenamente apenas para controle interno dos repasses. Outro grande objetivo do sistema é o de facilitar a comunicação do ministério com os governos estaduais e municipais, executores dos investimentos.

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