O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentou, na manhã de hoje (17), o Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, o Sistema de Participação Social Para Governança Municipal, os objetivos do projeto “Abraça Fortaleza” e a implantação das Centrais de Acolhimento das Secretarias Regionais. Durante a solenidade, que aconteceu no auditório do prédio anexo da Assembleia Legislativa, também foram assinados os projetos de lei para a criação do Conselho da Cidade, do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano e do Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS.
Segundo Oo prefeito, o PPA propõe, para 2014/2017, orçamento de R$ 28,6 bilhões e permite a previsão de alavancar a capacidade de investimentos da Prefeitura em 17% do orçamento global. O prefeito mencionou ainda que as prioridades do PPA são, na seguinte ordem de importância, a saúde, a educação e a mobilidade urbana, pois “são três temas de aguda sensibilidade social e mais demandados pela Cidade. Por isso, foram os três temas que surgiram com mais relevância e homogeneidade na discussão das sete Regionais, na nossa consulta no PPA Participativo”. Do total do orçamento, a saúde receberá 28,96% dele, o que equivale a um total de R$ 8,1 bilhões. As duas outras áreas – educação e mobilidade urbana – receberão, cada uma, 23,36% (R$ 6,6 bilhões) e 13% (R$ 3,3 bilhões).
AÇÕES E PROJETOS - Com a presença direta de cerca de 1.500 pessoas, esse PPA inovou com a participação pelas redes sociais. Ele também detalha o planejamento de médio prazo de Fortaleza reunindo os compromissos do “Projeto Renova Fortaleza” - plano de campanha do prefeito Roberto Cláudio, o diagnóstico do cenário atual da cidade e a demanda levantada pela sociedade. Como instrumento legal de planejamento, o PPA é pautado em resultados e traz indicadores consistentes que possibilitam um monitoramento efetivo, do próprio governo e da sociedade, sobre as metas traçadas.
Prevê a estruturação e o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas e outros órgãos colegiados de participação social, realização de Conferências de Políticas Públicas, de Mesas de Diálogos, Fóruns Interconselhos, Audiências Públicas, Consultas Públicas, instâncias de Ouvidorias Públicas, interfaces e ambientes virtuais voltados ao diálogo e participação social nas políticas públicas.
Conselho da Cidade - Colegiado Consultivo com 110 integrantes, vinculado diretamente ao gabinete do Prefeito, cuja finalidade é assessorar o Chefe do Poder Executivo na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de Fortaleza.
Conselho Municipal de Usuários do Transporte Coletivo Urbano - Colegiado permanente, de caráter consultivo, fiscalizador da política de transporte público coletivo urbano no Município de Fortaleza e de participação direta da comunidade.
Comitê Técnico Intersetorial e Participativo das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS -
São áreas prioritárias destacadas pela administração municipal para desenvolver projetos que reflitam direta e efetivamente na promoção da justiça social, na erradicação da pobreza, na exclusão social, na redução das desigualdades sociais e no combate à segregação sócio espacial. É coordenado pelo Iplanfor e a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).
ABRAÇA FORTALEZA - O projeto objetiva levar os serviços da Prefeitura aos bairros de Fortaleza com ações de ouvidoria e prestação de serviços públicos, atendendo às principais demandas nas diversas áreas da administração municipal e ainda em parceria com outras instituições.
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO NAS SECRETARIAS REGIONAIS - Tem como meta implantar no serviço público municipal a cultura do acolhimento para promover o bem estar da população. A sede da Regional VI já está pronta, a da Regional II está sendo feita e até o ano que vem será levado a todas as Secretarias Regionais, que estão recebendo adaptações físicas, estruturais e de pessoal em suas áreas de atendimento ao público.
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