Recebemos e publicamos:
“A nossa Autarquia vem a bastante tempo sofrendo sucessivas tentativas por parte dos gestores, para que seja extinta e criada uma nova entidade com o apelido de Agência, pois é, na verdade, um serviço social autônomo de direito privado, mas levando o que temos de mais precioso, o nome Embratur.
Chegou até a ser taxada de enferrujada pelo ex-Ministro Vinicius Lages.
Tudo isso com um discurso de que precisamos de mais recursos financeiros e liberdade de atuação.
Que liberdade é essa que estão querendo? Facilidade na contratação de pessoal sem utilizar os princípios da impessoalidade, na contratação de serviços desconsiderando os princípios aplicáveis às licitações, não estão querendo ter os seus atos fiscalizados pela CGU e TCU? São perguntas ainda sem respostas.
Só que este discurso virou o PL 7425/2017, apensado ao PL 2724/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, que não tem o apoio da grande maioria dos servidores da Autarquia.
Ora, querem tornar privados, mas com recursos públicos! Conforme art. 15 do PL 7425/2017, a Agência (serviço social autônomo) terá como receita parte da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos, das loterias federais e dos concursos similares, ou seja, irá reduzir os recursos que atualmente são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Seguridade Social, e outros.
No início das tratativas do PL estavam trabalhando para que os recursos financeiros da nova entidade fossem repassados pelo SEBRAE, da ordem de R$ 400 Milhões, o que foi rejeitado de pronto pelo Presidente Afif Domingos. Porque será que o SEBRAE não aceitou? Não é uma coisa boa para o Brasil? Para o Turismo? Com certeza não!
Qual a necessidade de mais recursos financeiros se passados 3 anos da atual gestão, ainda existem dúvidas de onde, quando e como gastá-los. Tanto é verdade que foi celebrado com a Fundação Getúlio Vargas o contrato 26/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2017, no valor de R$ 2,7 milhões, para realização de estudo para definição de Estratégias. Ora, simplesmente estão desconsiderando o trabalho realizado pela Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Autarquia, que tem duas empresas contratadas com mais de 10 escritórios brasileiros no exterior com gasto anual de mais de R$ 9,0 milhões por ano.
Estamos precisamos urgente é de melhoria no gasto público, e principalmente na nossa querida Embratur. Tomemos como exemplo o evento para 180 convidados realizado em Nova York em 24/01/2018, de responsabilidade da contratada Agência FSB, mas executada pela PROMO (estranhamente uma das empresas contratadas para fazer inteligência de mercado), cujos gastos entre passagens, diárias, organização e buffet, foi superior a R$ 600 mil, só buffet custou R$ 1,2 mil por convidado. E vêm nos dizer que o problema é dinheiro, que a Embratur precisa de R$ 400 milhões. O caso é de falta de recursos financeiros, ou esbanjar o que diz não ter? Está casa tem História!!! E é História com H maiúsculo.
Não é um simples forasteiro, que acabou de chegar no setor de turismo que irá manchar a página da História da Embratur, com esse papo furado de que precisamos virar Agência (leia-se serviço social autônomo), quando na verdade a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo está sendo extinta pelo Art. 23 do PL 7425/2017.
Ele conhece pouco do assunto turismo. Talvez não tenha tido o privilégio de conhecer a nossa casa antes de 2010, portanto, certamente tem menos experiência na área que muitos de nossos servidores. Embora tenha passado pelo Ministério do Turismo, difícil vai ser lembrar qual a contribuição que tenha deixado naquela pasta, mas a maioria recorda do fato do seu ex-chefe de gabinete que ficou como Secretário Nacional de Políticas de Turismo - Interino, ter sido preso em 2015 na Operação Trojan da Polícia Civil de Santa Catarina.
Podemos perguntar, qual o destaque da atual gestão da Embratur? Quantas vezes o presidente da Embratur visitou os estados Brasileiros nos últimos anos? Mas tem que estar é lá fora vendendo o Brasil. Sim, Mas quantas vezes ele foi fazer política em Santa Catarina? Simples. Praticamente toda semana.
Alguém viu alguma campanha do Brasil no exterior, nos últimos tempos? Lógico que não, se estamos gastando dinheiro com ações irrelevantes, não sobram recursos para grandes campanhas publicitárias.
Agora, no apagar das luzes, estão correndo para fazer negócio, sem nenhuma transparência, com o terreno que a Embratur possui no Setor de Autarquias Norte, em Brasília/DF, que vale milhões de reais.
Portanto, lembramos aos nobres Parlamentares, que podem estar dando um cheque em branco para pessoas sem nenhum compromisso com a atividade turística, mas com entidades que se dizem representativas do setor, acabem com 51 anos de História de uma Autarquia Federal.
Contamos com todos os Parlamentares para termos uma Embratur forte, como uma Autarquia Especial de direito público, defendendo o interesse público e promovendo esse país no exterior, como sempre fizemos, porque isso nós servidores sabemos como fazer.
Assim, por sermos contrários a aprovação do PL 7425/2017, apensado ao PL 2724/2015, pedimos apoio de todos os interessados do setor de turismo, para que seja REJEITADO o Requerimento nº 7.109/2017, que trata da urgência para apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.
Precisamos URGENTE é de gestão. Mas uma boa gestão! Obrigado pelo apoio!
Brasília, fevereiro de 2018
Servidores Públicos da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo”
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