Quase 80% do total de recursos captados via incentivo fiscal da Lei Rouanet em todo o país, entre 1993 a 2018, ficou na região Sudeste. Isso é o que mostra o estudo da área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Concentração dos Recursos Captados por meio da Lei Rouanet. Entre os anos de 2016 e 2018, 68,14% foram para o Rio de Janeiro e São Paulo. Só os dois Estados receberam 22% e 46%, respectivamente, do total captado no ano passado.
Conhecida como Lei Rouanet, a Lei Federal 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, estruturado para ser implementado por meio dos seguintes mecanismos de financiamento de programas, projetos e ações culturais: incentivo fiscal; Fundo Nacional de Cultura; e Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos – esse ainda não implantado. Em relação ao incentivo fiscal, os proponentes são os responsáveis por apresentar, realizar e responder pelos projetos culturais.
Desde sua implementação, o mecanismo de incentivo fiscal apresenta histórico de profunda concentração entre poucos Municípios de algumas regiões. De 1993 até agosto deste ano, 79,52% ficou na região Sudeste; 11,62% na região Sul; 5,45% na região Nordeste; 2,58% na região Centro-Oeste; e apenas 0,83% na região Norte. Em valores, foram distribuídos mais de R$ 17 bilhões em todo o Brasil, durante o período. A região com maior vantagem recebeu R$ 13,9 bilhões e a menos beneficiada captou apenas R$ 145 milhões. O estudo também mostra os demais valores regionalizados.
A CNM aponta ainda que, do montante captado pelo Norte, por meio do mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos últimos 24 anos, equivale ao que foi investido na região Sul apenas em 2017. Ano passado, o Sudeste concentrou 78,85% do valor captado. As demais regiões ficaram com: Sul, 13,68%; Nordeste, 4,86%; Centro-Oeste, 1,69%; e Norte, 0,93%. Até agosto, foram captados R$ 265,6 milhões em incentivo fiscal para Sudeste; R$ 54,9 milhões para o Sul; R$ 24,2 milhões para o Nordeste; R$ 9,4 milhões para o Centro-Oeste; e R$ 2,8 milhões para o Norte.
Entre 2016, 2017 e 2018, cinco Estados se destacaram na captação desses recursos. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Acre e Roraima não obtiveram recursos da Lei Rouanet em 2016. Em 2017, a mesma situação se repetiu nos dois Estados e, também, no Amapá. No entanto, os números mostram uma pequena descentralização de 2016 para 2018, como, por exemplo: o Sudeste, que concentrou 80,49% dos recursos em 2016, registrou redução para 78,85% em 2017.
O mapeamento mostra também que as regras da Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC) 5/2017 para fomentar a descentralização dos recursos ainda não obtiveram resultados suficientes porque não consideram o critério intraestadual, entre os Municípios de um mesmo Estado. Elas observam apenas os critérios entre regiões e entre Estados – inter-regional e interestadual. Por exemplo: dos recursos captados na região Sudeste, o interior do Rio de Janeiro e de São Paulo – que juntos somam 735 Municípios – podem registrar captação de recursos equivalente à de Municípios da região Norte.
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