DIREITOS AUTORAIS COM NOVAS REGRAS

A Presidente Dilma Rousseff, a Ministra Marta Suplicy e o
Presidente  da CCJ, Humberto Costa,  com famosos da MPB.

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, o PLS 129 que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais. Pelo texto, pelo menos 85% da arrecadação passam a ser distribuídos aos titulares dos direitos, entre os quais os compositores e intérpretes. Agora o texto segue para votação na Câmara.

A aprovação ocorreu após uma tarde de intensas negociações lideradas pela ministra da Cultura Marta Suplicy e representantes da classe artística, como Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Caetano Veloso. O grupo acompanhou a votação da matéria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), negociou para que a votação fosse realizada no Plenário da Casa ainda hoje e se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff para falar sobre o tema, 

"Se o projeto for aprovado será sancionado", afirmou a presidenta diante dos artistas.

Para a ministra Mara Suplicy, a aprovação é uma grande vitória da classe artística brasileira. "É preciso ter uma transparência do órgão que faz a arrecadação e hoje em dia o que vemos é uma grande caixa preta". 

O projeto de lei 129, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), estabelece um monitoramento externo ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), empresa privada que arrecada e distribui recursos de direitos autorais por execução de trabalhos musicais. Até o momento, o Ecad funciona sem auditagem externa, sendo alvo de reclamações de distorções.

NOVAS REGRAS - O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à "execução pública de obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas".

O texto aprovado mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos. Porém, agora sob controle estatal. A administração pública federal deverá escolher o órgão que exercerá esse controle. O texto também limita a três anos o mandato dos dirigentes do Ecad, com direito a apenas uma reeleição.

Entre outros pontos, a proposta cuida  de fixar penalidades para os dirigentes de entidades de gestão coletiva que atuem com dolo ou culpa, bem como para os usuários que descumpram suas obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas. Fiscais de arrecadação de direitos autorais que atuem de forma desonesta serão não só afastados da função, mas sofrerão sanções cíveis e criminais e terão sua conduta comunicada ao Ministério Público.(Fonte: Agência Senado -Foto: PhotoMediaPress ™)