A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi aprovada por unanimidade e em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Os parlamentares incluíram emendas ao Projeto de Lei (PL) 310/2009 que prevê essa possibilidade, mas a apreciação desses pontos adicionais ficou para a próxima reunião, depois de um acordo, para não inviabilizar a aprovação do texto base do projeto.
Conforme o PL, fica instituído o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) com isenção de tributos, que deve diminuir o custo do transporte público. A desoneração não é obrigatória e valerá apenas para os estados que aderirem ao regime.
O projeto de lei tramita no Congresso há dez anos, mas sua apreciação e aprovação na CAE foram aceleradas por causa da onda de manifestações que começaram após o anúncio de reajuste das tarifas em São Paulo.
O governador Geraldo Alckmin já anunciou que os pedágios em 6 mil quilômetros de rodovias do estado e as taxas de travessia entre Santos e Guarujá não terão reajuste de preços conforme previsto inicialmente. A presidente Dilma Rousseff anunciou, também, que o governo vai liberar R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana.
Para entrar em vigor, o PL que desonera os custos para empresas de transporte público tem de voltar a uma comissão especial da Câmara, devido às emendas feitas ao texto.
As empresas prestadoras de serviço também precisarão passar por licitação para ser contratadas. Atualmente, estima-se que 90% delas não tenham passado por qualquer tipo de processo seletivo concorrencial. Na última audiência sobre o tema, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens.
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