CANCELAMENTO DE RESERVAS EM HOTÉIS

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou audiência pública no último dia 18 ontem para debater projeto de lei, da autoria da senadora Ana Amélia  que limita a 10% a multa cobrada pelos estabelecimentos no caso de cancelamento de reservas.
Pelo projeto, também deve ser limitada a 10% a multa aplicável, sobre o valor pago para assegurar a reserva, em razão de pedido de alteração do período de hospedagem.
A audiência foi sugerida pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) (foto), que é a relatora da proposta.  Participaram dos debates a diretora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Marilena Lazzarini; pela indústria de hotelaria, o presidente da Federação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Enrico Fermi Torquato, e o presidente da Associação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Eduardo Sanovics.