MAIORIDADE PENAL
Assunto batido, recorrente. Muita gente, mas muita gente mesmo, dando seu palpite a favor de que se aumente para 18 anos a maioridade penal do adolescente. No Congresso, o assunto permanece em “banho Maria”, mas o pessoal dos direitos humanos faz pressão para que a medida não seja aprovada. Assunto polêmico, sem solução à vista. Enquanto isto, os crimes se sucedem praticados por jovens quase sempre marginalizados nas favelas ou guetos outros, gente criada ao Deus dará, com pais incapazes de lhes oferecer uma educação condigna, eles próprios trabalhadores paupérrimos ou “doutores” da marginalidade. São as massas de manobra, os escudos, de perigosos marginais adultos, que os utilizam para se eximirem de maiores culpas. Nos últimos dias, a questão da maioridade penal está atormentando mais ainda os brasileiros, diante do homicídio praticado por um menor, na Lagoa Rodrigues de Freitas, no Rio de Janeiro. Para roubar a bicicleta, um jovem marginal, frio e sem se importar com a perversidade que estava praticando, assassinou a facadas um médico que pedalava por aquele “cartão postal” carioca. Este menor assassino do cidadão que aprimorava seu físico, segundo se noticiou, já fora preso quinze vezes. Mais um exemplo da banalização de um ato praticado por menor, sabedor de que, se for preso pelo delito cometido, irá para uma destas chamadas casas de correção, ditas de socialização de menores infratores e, no máximo, lá ficará por três anos. Depois voltará a assaltar, mais audacioso e qualificado. É assim que vem acontecendo. É isto que causa revolta. A população brasileira está com medo. Nas ruas ou em casa pode ser vítima de um ato criminoso. Falatório e mais falatório dos governos, a quem cabe defender o povo e não o faz como devia. O Brasil aparece entre todos os países como dos mais violentos. O Ceará, infelizmente, no “ranking” mundial é tido como um dos dez mais. Os nossos presídios ( de todo o país ) são verdadeiras academias do crime, com a agravante de que, em número insuficiente, mal administrados, amontoam em celas como se animais fossem marginais de pequenos delitos e criminosos outros autores de barbaridades inconcebíveis. Diante de quadro tão aterrorizante, será que apenas o aumento da maioridade penal do adolescente é suficiente para a segurança do povo brasileiro? A raiz do grave problema não está na justiça social ? Os miseráveis e os mais pobres não devem ser realmente assistidos, com possibilidade ascenção social, com empregos honestos e os filhos estudando e se qualificando para a vida? Por que não se faz como o que foi feito na uruguaia Medelin, tida e havida como a cidade mais violenta do mundo, “paraíso” dos grandes cartéis da droga, transformada hoje, comenta-se, em lugar saudável para se viver? Como primeiro passo, seria difícil haver casas de correção conforme a gradação dos delitos? Entendemos que, atendidos, os questionamentos seriam o reinício de uma caminhada que tenha como meta a tranquilidade do povo brasileiro. A solução definitiva, porém, só será alcançada quando os políticos, homens públicos que deveriam ser, se conscientizarem de que cidadão correto, eleito pelo povo, não é aquele que pratica a propalada lei do Gerson. Na sociedade em que vivemos, isto será possível?
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