A empresa brasileira Ata Aerotáxi Abaeté recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil a concessão para ofertar serviços de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional. A outorga foi concedida pela ANAC após a empresa cumprir todos os requisitos necessários para oferecer o serviço de transporte aéreo. Antes dessa decisão, a Abaeté era apta a realizar operações de transporte aéreo público não regular.
Também na última sexta-feira, a Sideral Linhas Aéreas, empresa brasileira que atua no ramo de transporte aéreo não regular de cargas, recebeu autorização para operar serviço de transporte aéreo público regular de cargas e mala postal. Na mesma decisão, a ANAC concedeu outorga à empresa para explorar o serviço de transporte aéreo público não regular de passageiros. Essa autorização tem validade de cinco anos e pode ser renovada ao final desse prazo.
As outorgas concedidas pela ANAC foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e estão disponíveis para consulta na página https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/decisoes/2020.
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