SIMPLIFICAÇÃO DE IMPOSTOS BENEFICIA O TURISMO

Serviços turísticos mais em conta

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresa, que estabelece o Simples nacional ou Supersimples, recebeu uma atualização no último dia 7 de agosto, que promete agilizar a formalização e beneficiar cerca de 450 mil empresas. A Lei Complementar 147/2014, sancionada pela presidente Dilma, reduz o tempo médio para abertura de uma empresa e estabelece como critério de adesão o faturamento da empresa em vez da atividade exercida.

De autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), o projeto foi provado pelo Plenário do Senado na sessão de 16 de julho. O novo texto faz alterações na Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A atualização do Supersimples amplia a possibilidade de adesões, uma vez que o critério passa a ser o porte e o faturamento da empresa com teto anual de até R$ 3,6 milhões e não mais a atividade exercida. 

A nova lei também institui o cadastro único, que, a partir de março de 2015, torna o CNPJ o único número de identificação da empresa. Cria, ainda, uma espécie de fiscalização orientadora, quando do ato da visita ao empreendimento, onde o fiscal primeiramente terá por norma orientar o empresário a regularizar o seu negócio, sem aplicar multas.

As novas regras começam a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Com a nova legislação, a estimativa de tempo de abertura de uma empresa deve cair para cinco dias. O tempo médio de espera no país hoje é de 107 dias. O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade e, assim, haverá uma diminuição dos CNPJs inativos em decorrência da burocracia.

BENEFICIA O TURISMO - Em relação ao setor do turismo, mais de 90% das empresas se enquadram dentro do programa simplificado de tributos, entre elas, agências de viagens, operadoras de turismo, hotéis, pousadas, bares e restaurantes, além de empresas de locação de veículos, de transporte, entre outros. Conforme dados do Ministério do Turismo, o setor emprega hoje cerca três milhões de pessoas, direta e indiretamente, boa parte atuando na área de serviços