Informações da Agência Brasil dizem que o
presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas
e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural
nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo
Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que
regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua
legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º
de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no
plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação
contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos
Ministérios.
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante
praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo
derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade
argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial
publicada no Diário Oficial da União do último dia 30, a prática passa a ter
respaldo legal.
Na defesa que fez de seu relatório aprovado em
novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de
aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é preciso
discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja necessário negar a
prática de manifestações culturais, e que a proibição da vaquejada representa
"desprezo do que é a cultura nordestina", em especial a cultura do
interior do país
Nenhum comentário:
Postar um comentário