Estados e Distrito Federal poderão contar com recursos para elaboração de projetos de infraestrutura turística, planos de marketing e de desenvolvimento de regiões turísticas, além da capacitação de gestores do turismo. Para que isso aconteça, o Ministério do Turismo reabriu a Chamada Pública 001/2017 que destinará R$ 5,4 milhões para apoio ao ordenamento e à estruturação de regiões turísticas.
O documento, publicado do Diário Oficial da União, traz duas importantes mudanças em relação ao documento de 15 de fevereiro: a possibilidade do repasse financeiro ser feito por meio de convênio, além do contrato de repasse previsto inicialmente, e o aumento no valor máximo de cada projeto para R$ 250 mil ante os R$ 200 mil inicial. De acordo com o texto, o valor mínimo de projetos executivos de infraestrutura é de R$ 250 mil.
A providência faz parte do Brasil + Turismo, um pacote de medidas que tem como objetivo fomentar o setor de viagens, lançado pelo ministro Marx Beltrão em abril deste ano. O novo texto estabelece regras e condições ao repasse de recursos por meio de contratos e convênios, contemplando os critérios da Portaria MTur ncpm oº 39, de 10/03/17. Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) entre 19 de junho e 03 de julho. A previsão é que o resultado final da seleção seja anunciado em 28 de agosto, no site do ministério.
De acordo com o edital, cada Unidade da Federação poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para cada objetivo, contemplando exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro. (Com o MTUR).
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