A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade Finlandesa de Aviação Civil assinaram na última sexta-feira (14/09), na sede da ANAC, em Brasília, um Memorando de Entendimento que possibilita operações aéreas regulares entre os dois países. Também foi rubricado um Acordo Bilateral entre o Brasil e a Finlândia. Esse é o primeiro entendimento firmando entre os dois países.
O entendimento firmado entre as duas autoridades de aviação civil é do formato Céus Abertos, que prevê a livre capacidade de voos semanais, abertura total do quadro de rotas, regime de liberdade tarifária, entre outras facilidades. O acordo abre também a possibilidade de empresas aéreas dos dois países explorarem serviços regulares entre os respectivos territórios, combinando pontos intermediários ou além em outros países, utilizando o chamado tráfego acessório (direitos de 5ª liberdade). Há, ainda, a possibilidade de acordos de compartilhamento de códigos entre empresas dos dois países e de terceiros países.
Este foi o 106º entendimento firmado pelo Brasil com outros países. Acesse a lista completa dos acordos: http://www.anac.gov.br/A_Anac/internacional/acordos-internacionais/1111acordos-de-servicos-aereos-1/acordos-bilaterais.
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