Um grupo de técnicos do Ministério da Justiça está desde o dia 12 recente nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, para coordenar missão em relação a 1,7 mil imigrantes haitianos que, forçados pela crise em seu país, chegaram ao Brasil em busca de melhores dias. Eles atravessaram ilegalmente a fronteira com a Bolívia e o Peru. A ação engloba diversos ministérios e visa prestar assistência nas áreas da saúde, trabalho, relações exteriores e assistência social. O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, atua contra o crime organizado nas fronteiras, impedindo a atuação de “coiotes” e busca regularizar os haitianos que já estão no Brasil. Dos cerca de 10 mil que entraram no País em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.
Outra ação é abrir vias legais de entrada no Brasil. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado até ontem, quinta-feira (11). A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia a Brasília, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela OIM (Organização Internacional para as Migrações). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil.
Por uma questão humanitária, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça tem autorizado a permanência de estrangeiros, com base na Resolução Normativa 27. Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.
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