Hoje, a partir das 8 e continuando até as 17 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, está ocorrendo o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos, com palestrantes brasileiros, de Portugal e da Espanha, além do enfoque sobre “cases” do Brasil e do exterior. O evento começa às 8 da manhã, com o credenciamento, e termina às 17 horas.
A Lei nº 12.305/2010, sancionada em 2010, valoriza a profissão de catadores, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e indica a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Resíduos Sólidos para os três níveis de governo, apresenta um novo conceito de responsabilidade à destinação de resíduos e enfatiza em seu conteúdo, a redução, reutilização e reaproveitamento de cada material. Mas pouco tem sido feito para dar tratamento adequado aos dejetos e aproveitar as novas oportunidades da reciclagem.
A PNRS reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.
Entre os assuntos enfocados no Seminário, após a solenidade de abertura, estão: A Lei de Resíduos Sólidos e seus Impactos, a Importância da Lei e os prazos; a Aplicabilidade da Lei e seus impactos; “Case” internacional por um prefeito estrangeiro, “cases” do Brasil e do Ceará; Palestra: Solução ambientalmente correta para os resíduos por um palestrante português.
À tarde, haverá apresentação do Painel “Logística Reversa – a responsabilidade empresarial”; O Impacto da implantação da Logística com um palestrante da Espanha; apresentação de “cases” pelos setores Público, Privado e, por último, o painel “Nova profissão: Catador de Resíduos Sólidos”.
Prefeitos, vereadores, deputados estaduais, empresários e técnicos da área participarão do seminário. A Prática Eventos está na coordenação.
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