O Senado Federal aprovou na última terça-feira, 28, a Medida Provisória 713/16, que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pagamentos ao exterior. O texto que trata do imposto sobre remessas para pagamento de gastos pessoais em viagens internacionais até o limite de R$ 20 mil ao mês segue para a sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a alíquota reduzida vale até o fim de 2019. A MP garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
“A redução do IR garante a manutenção de milhares de postos de trabalhos e o funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro interino do Turismo, Alberto Alves. Estudo encomendado pela ABAV e BRAZTOA previa a eliminação de 185 mil postos de trabalhos diretos e outros 430 mil indiretos, num volume de perda salarial para a economia brasileira estimada em R$ 4,1 bilhões com o fim da isenção do IRRF sobre a remessa de recursos ao exterior. (Com o MTur).
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