O Estado do Ceará conseguiu aumentar em 74% a taxa de regularização dos meios de hospedagem ilegais em funcionamento. O número foi conquistado após a realização da “Operação Verão Legal”, do Ministério do Turismo, que visitou, até maio, estabelecimentos de 24 capitais brasileiras. O objetivo era verificar se os meios de hospedagem em funcionamento estavam cadastrados no Cadastur, conforme determina a Lei do Turismo.
A iniciativa também impactou no número total de cadastros, incluindo outros segmentos. Atualmente, o Cadastur conta com 71436 registros, marca histórica da ferramenta e que representa um aumento de 23% em comparação ao início da operação.
A ação contou com a participação de sete fiscais da Pasta que visitaram 1,3 mil estabelecimentos. Destes, 940 estavam irregulares e foram notificados. Em Fortaleza, dos 52 estabelecimentos visitados, 35 foram notificados por não apresentarem o cadastro. Pela Lei do Turismo, sete atividades turísticas são de cadastro obrigatório: guias de turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, empresas organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos.
NOVO CADASTUR - O trabalho de fiscalização é realizado para acompanhar a nova versão da ferramenta lançada em março deste ano. Totalmente modernizado, o Cadastur 3.0 possibilita que a inscrição seja inteiramente eletrônica, feita em uma interface amigável e interligada ao banco de dados da Receita Federal, trazendo menos burocracia e mais rapidez para quem deseja estar formalizado.
Na última semana, uma portaria publicada no Diário Oficial da União trouxe a regulamentação do Cadastur 3.0. A ferramenta é mais um passo dado pelo Ministério do Turismo em busca da formalização total dos prestadores de serviço turísticos. O novo Cadastur também modernizou o certificado que agora contará com a tecnologia de QR Code com todas as informações dos cadastrados. Além disso, os veículos que realizam transporte turístico receberão também novos selos com a mesma tecnologia.
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