O Estado da Bahia vem reagindo no sentido de recuperar totalmente a condição excepcional de que já desfrutou em anos atrás, no seu desenvolvimento turístico. Uma série de iniciativas, seja da parte da Prefeitura de Salvador, seja mesmo pelo próprio Governo do Estado, é direcionada no sentido de alcançar novas conquistas.
A última notícia informa-nos de uma intervenção do próprio Estado em busca de acelerar sobretudo o desenvolvimento da aviação comercial em seus limites. Nessa direção foi que o Governo do Estado decidiu adotar uma medida que será fundamental para incentivar o crescimento do número de voos comerciais em seus limites.
Decreto assinado pelo Governador do Estado em exercício, e já publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, estabelece a concessão na redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, sobre o querosene de aviação, especificando o prazo de validade da medida até o dia 31 de dezembro de 2025. Essa providência vai atingir diretamente os interesses das companhias aéreas que circularem pelos aeroportos baianos.
Na conformidade com o que se encontra disposto no aludido Decreto, a carga tributária incidente sobre o combustível utilizado pelas companhias aéreas que atuarem nos aeroportos localizados do Estado da Bahia será de 12%. Mas esse índice cai para 10% nos casos em que as companhias aéreas atuem com a prestação de serviços regulares de transporte aéreo de passageiros, no total mínimo de quatro municípios baianos.
Mas a iniciativa do Governo ainda avança mais quando estabelece que a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços pode cair para 7%, considerando o caso em que as companhias aéreas confirmem prestação de serviços regulares de transporte aéreo para, no mínimo, 10 municípios baianos.
Não fica somente nessas vantagens a concessão contida no Decreto, mas avança ao estabelecer de que poderá ainda haver redução de mais dois pontos percentuais considerando a situação em que as companhias aéreas concedam elevação em mais de 15% no total de pontos vinculados de assentos que sejam ofertados pela empresa na operação nos aeroportos também do Estado. A base para esses cálculos será a atuação durante o ano de 2018. É o que se encontra estabelecido no Decreto.
O Governador do Estado anunciou, inclusive, o aumento de voos em todo o Estado da Bahia. E o fez contando com a presença de dirigentes de três companhias aéreas que atuam em território baiano. Essas empresas, inclusive, testemunham de que estão ampliando sua presença no Estado por consequência da redução na incidência dos índices do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no querosene utilizado na aviação comercial.
A Azul deverá ter mais 73 novos voos nos trechos Salvador\Aracaju, Salvador\Maceió, Salvador\Guarulhos e Conquista\Campinas. Já a Gol anunciou 53 voos semanais adicionais, 14 deles sendo para o interior do Estado. Enquanto a Passaredo pretende implantar, até dezembro, mais 35 voos. Esses novos assentos totalizarão 120 mil até 2020.
Na mesma direção de esforço empreendido na busca da retomada da intensidade do desenvolvimento do turismo baiano, tanto o município como o Estado estão voltando as suas vistas para um setor que poderá ainda mais estimular o crescimento da atuação da aviação comercial nos aeroportos da “boa terra”.
Os diversos setores da iniciativa privada na comunidade turística baiana estão tentando sensibilizar Prefeito e Governador, e conseguindo avanços, no sentido de que seja estimulada a atração das empresas de baixo custo, a chamadas “low cost”. É que inúmeras dessas empresas que atuam em diversos outros países, têm também as suas vistas voltadas para o mercado baiano, na expectativa apenas de que haja iniciativa oficial para facilitar o seu desempenho em Salvador a nível internacional e nos demais aeroportos do interior do Estado.
Nesse sentido, a ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil já concedeu autorização à companhia aérea de baixo custo da argentina, a Flubondt, a dar início às suas operações regulares internacionais em território brasileiro. Da mesma sorte, duas outras empresas internacionais da aviação comercial, que se encontram catalogadas nessa condição, a chilena Sky Airlines e a norueguesa Norwegian Air, encontram-se autorizadas a desenvolver suas atividades em solo brasileiro.
Já a Prefeitura de Salvador está informando de que existem entendimentos com a Sky Airline que examina a criação de uma rota com destino a Salvador, no trecho Santiago\Salvador\Santiago. Na realidade, essas iniciativas estão atraindo outras companhias desse porte a pretender criar novas rotas internacionais, desde Salvador.
De seu lado a hotelaria baiana vem se articulando com o objetivo de conseguir junto aos poderes públicos no sentido de que sejam fixadas restrições aos alugueis de residências de curta estadia, pela Internet, como é o caso da Airbus. O que alegam os hoteleiros é sobre a desigualdade das condições que estabelecem a concorrência entre os dois setores. Evidente que as empresas focadas apresentam argumentos contrários.
A própria a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis já buscou contato com o Ministério da Economia, através dos seus dirigentes. No particular, concordaram ambos que a pretensão dos hoteleiros deverá ser consolidada em um documento formal a ser encaminhado àquela repartição. Uma das argumentações é de que são muitos os hotéis que vêm fechando, já mais de uma centena, por conta da influência que essa concorrência tem exercido. Um viés que a ABIH examina é que se possa alterar a lei federal a fim de permitir que sejam criados condicionamentos pelas prefeituras que disciplinem a matéria. Como no caso da extensão do ISS, como é aplicado à hotelaria.
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