O Prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio expôs no 2º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Fortaleza. Disse ele que implantará 13 ações de curto, médio e longo prazo para melhoria da limpeza urbana na cidade, com previsão de acontecerem até dezembro de 2016. As medidas envolvem diversos órgãos municipais e áreas como revisão da legislação e fiscalização, coleta seletiva e educação.
Conforme o Prefeito, a coleta atual de resíduos sólidos é um sistema ineficiente, já que a coleta especial urbana cresce exponencialmente a cada ano, tendo aumentado 823% de 2005 a 2014. Diversas causas mantém o problema do acúmulo de lixo na Capital, como as transportadoras ilegais de resíduos, o fato de grandes geradores de resíduos e construção civil nem sempre custearem os serviços de transporte para despejo, logística ineficiente para a coleta de pequenos geradores, falta de educação ambiental, áreas privadas abandonadas em degradação e inexistência de área para recebimento, triagem e reciclagem de resíduos da construção civil.
AÇÃO EDUCATIVA - A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, na segunda-feira última, a fiscalização educativa de resíduos sólidos nos setores que mais poluem a cidade. O superintendente do órgão, Marcelo Pinheiro, explicou que foram capacitados 30 fiscais que já trabalhavam na área a respeito da nova Legislação e procedimentos a serem aplicados“.
Para o Prefeito, “a ideia é que se crie uma nova cultura em relação ao lixo da cidade. Não é multar por multar, isso é a última instância. Queremos criar uma nova responsabilidade coletiva da cidade, principalmente dos grandes geradores, em relação ao lixo que é produzida”. A nova Lei dos Resíduos sólidos prevê que os geradores que produzem acima de 100 litros/dia devem ter uma coleta particular, que destina esse lixo para o aterro sanitário na região metropolitana de Caucaia.
ALCANCE - As ações da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Fortaleza têm a seguinte abrangência: 1. Revisão da Legislação do grande gerador;2. Implantação de sistema eletrônico de controle de resíduos sólidos; 3. Apreensão de contêineres irregulares; 4. Ciclomonitoramento; 5. Implantação de lixeiras; 6. Fiscal Cidadão; 7. Requalificação de áreas degradadas; 8. Ecopontos da cidade; 9. “Recicla Fortaleza” (Coleta Seletiva); 10. Projeto “Alô Cidade Limpa”; 11. Implantação de áreas de recebimento de RCC; 12. Projeto “Reciclando Atitudes”; 13. Projeto “Calçadas da Cidade”.
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