ISENÇÃO
– Ja foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado o Projeto de
Lei 3161/15, que dispensa de visto os estrangeiros que ingressarem ao Brasil
até setembro de 2016. O referido projeto tem em vista atrair o maior número de
turistas estrangeiros, no próximo ano,
durante Jogos Olímpicos e Paralímpicos que têm como palco principal do
Rio de Janeiro, mas com repercussão também em
outros estados brasileiros. O prazo de estada dos estrangeiros é de até
90 (noventa) dias, improrrogáveis, expirando-se em 18 de setembro de 2016
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