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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

JURI EM SALVADOR PARECE PROTEGER A IMPUNIDADE

DECISÃO FOI ALÉM DA TESE DA DEFESA -  Uma das questões pertinentes à violência urbana – pelo menos em Salvador, mas creio que em todo o país – reside na reação extremamente agressiva, nunca raro, em desentendimentos de condutores de veículos no trânsito. Não têm sido poucos os episódios de agressões que alcançam até a morte dos circunstantes, por conta, exclusivamente, da intolerância absurda às manobras mal absorvidas no tráfego de veículos.
Em Salvador, ocorreu um julgamento de uma médica que, segundo a versão de testemunhas oculares e do perito oficial, teria reagido a alguma manobra em represália a impulso de motoqueiro que conduzia uma irmã como carona. Tal acusação consubstancia a responsabilidade pela manobra intencional – segundo o depoimento das testemunhas e da Promotoria – que resultou no acidente fatal para o condutor e a carona (dois irmãos).
ABSOLVIÇÃO NA CONTRAMÃO DA OPINIÃO PÚBLICA - A verdade é que, levado a julgamento pelo Tribunal do Juri de Salvador, o caso gerou estupefação da opinião pública, porquanto, na contramão do que até mesmo a defesa havia sustentado de que a ré deveria responder por homicídio culposo. Todavia, ao responder ao questionário elaborado pela Juíza do feito, os sete jurados concluíram pela inocência da ré, com o placar de 5 x 4, contrariamente a toda a espectativa da opinião pública que se mobilizou diante do julgamento, a ponto de lotar, excepcionalmente a sala de audiências.
No julgamento que pontuou como o mais “momentoso” dos últimos anos na Capital baiana, o que marcou efetivamente foi uma mobilização popular expressiva, diante da necessidade de haver reação à questão da violência no trânsito. A decisão dos 5 jurados surpreendeu sobretudo em virtude de, até mesmo a ré, embora negando veementemente ter causado de forma espontânea o acidente, confessar, no seu depoimento, que teria agido com imprudência.
IMPUNIDADE NÃO CONTRIBUI PARA APLACAR A AGRESSIVIDADE -  Fatos que levaram a opinião pública a reagir contra a ação que teria – na voz das testemunhas presenciais e na opinião do perito oficial – responsabilizado a médica que conduzia, então, o veículo Sorento, consubstancia-se na necessidade de haver até mesmo uma campanha, por todos os meios, com o objetivo de eliminar ou, pelo menos, reduzir a violência no trânsito.
Em Salvador, têm sido frequentes os incidentes gerados pela mau conduta das pessoas no trânsito. Ainda agora um outro caso fatal aconteceu num dos principais bairros da cidade, quando, mais uma vez, condutores de um carro e de uma moto se desentenderam. O motorista do carro, contrariado com a manobra que entendera ter sido imprudência do motoqueiro, saltou do seu veículo empunhando um facão. Na sua reação, o motoqueiro sacou de um revolver e perseguiu o seu contendor até lhe destinar oito tiros que lhe causaram o óbito.
Talvez agravante deste episódio, o fato de que o autor dos disparos que ocasionaram a morte de um cidadão ter sido um policial. Policial que, por acaso, pouco depois de vencer o prazo do flagrante, apresentou-se espontaneamente à polícia civil, claro, alegando legítima defesa.
O EPISÓDIO DA MÉDICA AINDA NÃO TERMINOU - Seguindo a opinião geral, o Promotor e o assistente da Promotoria, inconformados com o veredito proporcionado pelos 5 jurados que absolveram a médica, já cuidaram de, no prazo legal de cinco dias, ingressar com o hábil recurso, solicitando a anulação do júri em virtude de ter sido decidido contra as provas dos autos.  Dessa forma, este episódio, pelo menos, ainda não teve o seu desfecho definitivo, devendo conduzir as atenções por mais alguns anos.
A consequência principal desses incidentes é que pessoas são mortas gerando  os maiores dissabores para as duas famílias, bem assim para tantos quantos se relacionam com os protagonistas do eventual episódio. E a grande verdade é que os seres humanos, qualquer que seja o sexo, a idade ou a condição social, estão demonstrando uma agressividade acima do possível de ser absorvida pela sociedade.
No caso da impunidade, se for verdadeira a tese da responsabilidade, tal decisão está contrária a tudo quanto vem ocorrendo no país. Uma vez que a nação brasileira está acompanhando o empenho da Procuradoria Geral da República, da Polícia Federal e da Justiça Brasileira em combater a criminalidade, especialmente no caso da corrupção que se tornou endêmica no Brasil.

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