O sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo, o Cadastur, ficou mais simples e inclusivo. A partir de agora, os pequenos empreendedores individuais, como jangadeiros e bugueiros, podem fazer parte do cadastro de prestadores de serviço do setor em qualquer categoria. Ao se cadastrarem, eles passam não só a ter regras para atuar, como se beneficiam das vantagens dos cadastrados.Também não é mais necessário apresentar alvará de funcionamento para obter o cadastro.
As mudanças na portaria 130/2011 do MTur também tornou explícita a permissão de cadastrar veículos prestadores de serviços de terceiros, já que a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite, desde que se comprove o vínculo entre a empresa e o seu proprietário.
A portaria aumentou o prazo de renovação de cadastro de guias, de dois para cada cinco anos. A medida economiza recursos e mão de obra com a emissão do documento. Hoje são confeccionadas cerca de 800 carteirinhas por mês. As mudanças serão implementadas até o final do ano.
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