O BRASIL CRESCEU COM O VISTO ELETRÔNICO

A política de facilitação de vistos que vem sendo adotada pelo governo federal já pode ser considerada exitosa. A medida faz parte do Brasil + Turismo, programa criado pelo Ministério do Turismo para estimular o setor de viagens no país e que pretende chegar a 12 milhões de turistas estrangeiros em 2022. Levantamento feito pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) mostra que desde a entrada em vigor da ação, em novembro, o Brasil já concedeu 24.553 e-Visas para os quatro países beneficiados - Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.

Em fevereiro, o número de vistos concedidos para os viajantes das nacionalidades atendidas alcançou a marca de 25.604 autorizações - vistos tradicionais e eletrônicos. Destes, 18.328 foram e-Visas, ou seja, 72% do total de vistos emitidos. Os americanos foram os que mais aproveitaram a facilidade - 13.358 -, seguido dos australianos (2.170), canadenses (1.769) e japoneses (1.031).

Com o visto eletrônico, o processo de solicitação e emissão da autorização para entrada no país pode durar, em média, 72 horas contra os 40 dias necessários anteriormente. O primeiro país beneficiado foi a Austrália, em novembro de 2017. Em janeiro deste ano foi a vez de Japão, Canadá e Estados Unidos contarem com a facilidade.

CÉUS ABERTOS - O SENADO APROVOU O ACORDO BRASIL – EUA

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (7/3) o Acordo de Céus Abertos Brasil-Estados Unidos, definido pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 5/2018. O acordo agora precisa ser ratificado pelo presidente da República, Michel Temer, para entrar em vigor.

Os Céus Abertos Brasil-Estados Unidos recebem a aprovação final do Congresso Nacional quase sete anos depois de o acordo ter sido assinado pelos governos brasileiro e norte-americano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de dezembro do ano passado.

“Esse acordo beneficia toda a sociedade brasileira e é fundamental para o desenvolvimento da aviação nacional. Os Céus Abertos incentivarão o aumento das operações aéreas internacionais entre o nosso País e os Estados Unidos, proporcionando aos passageiros mais opções de viagem, destinos e conexões, além de melhores horários”, declara Jerome Cadier, CEO da LATAM Airlines Brasil.

Os Céus Abertos promovem maior competição entre as empresas aéreas e um mercado de aviação mais moderno. Países que contam com a medida registram aumentos substanciais de voos entre as nações signatárias. Assim, a implementação do acordo promove a competitividade da aviação brasileira. 

ACORDO LATAM/ MERICAN AIRLINES - A implementação dos Céus Abertos entre Brasil e EUA é um pré-requisito para o Departamento de Transporte dos Estados Unidos (U.S. Department of Transportation) aprovar a proposta de acordo comercial (Joint Business Agreement - JBA) entre o Grupo LATAM Airlines e a American Airlines, que foi anunciado em janeiro de 2016 e aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em outubro de 2017. Depois de sua aprovação final, o Joint Business Agreement promoverá benefícios para os clientes, como uma maior rede de voos, acesso a mais destinos e melhorias na conectividade. 

GASTRONOMIA - O 13º FESTIVAL BRASIL SABOR É MOTIVAÇÃO EM TODO O PAÍS

Celebrar ingredientes regionais, valorizar técnicas de preparo da “comida do lugar” e fomentar a originalidade na cozinha. Essas são as máximas do festival Brasil Sabor que, pelo 13º ano consecutivo, reúne restaurantes de todo o País. Com o tema “Original do Brasil”, o evento acontece entre os dias 17 de maio e 3 de junho, realizado pela Abrasel com patrocínio nacional da Ambev. As inscrições já estão abertas para restaurantes que já participaram ou desejam participar pela primeira vez.

Considerado o maior festival gastronômico do Planeta, o Brasil Sabor reuniu, no ano passado, 528 restaurantes, número que deve crescer em 2018. Quem ganha é o consumidor, que poderá escolher entre inúmeras opções de pratos criados especialmente para o evento, priorizando ingredientes locais, vendidos a preços promocionais.Para o presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Paulo Nonaka, o evento agrega muito para o setor de alimentação fora do lar. 

Em Roraima, a Abrasel se prepara para realizar o evento e, para isso, a presidente da Abrasel no estado, Tereza Mota, aposta em uma parceria com a Fecomércio-RR. Já consagrado na Paraíba, o festival promete repetir uma ação que fez sucesso em 2017: a Feira Gastronômica, que marcou a abertura do Brasil Sabor. 

Os restaurantes interessados em se inscrever para o festival devem entrar em contato com a Abrasel em seu estado ou região. Mais informações em www.abrasel.com.br/seccionais-e-regionais

EXPOSIÇÃO VIRTUAL: SUSTENTABILIDADE EM EVIDÊNCIA

Ações do Ministério do Turismo figuram entre iniciativas do governo federal que compõem a exposição virtual Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas no Brasil, idealizada pela Escola Nacional de Administração Pública. Na mostra, que busca dar visibilidade a projetos destinados ao cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é possível acessar publicações a exemplo do Mapa do Turismo Sustentável e o Guia Turismo e Sustentabilidade.

O mapa reúne vencedores do Prêmio Braztoa de Sustentabilidade, um reconhecimento da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo, em parceria com o MTur, a práticas responsáveis no setor, que contemplem aspectos ambientais, econômicos e sociais. Já o guia tem a finalidade de disseminar conhecimento baseado nestas premissas, de forma a proporcionar retorno positivo a empresários da área, comunidades locais impactadas pela atividade turística e a natureza.

A exposição da Enap, passível de atualizações, visa a difundir ferramentas, recursos e soluções voltados ao desenvolvimento sustentável, além de conscientizar quanto ao papel de cada ramo na implementação da Agenda 2030. Os interessados em enviar conteúdo à mostra devem entrar em contato com a equipe da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento do órgão, pelo e-mail cgcgon@enap.gov.br ou o telefone (61) 2020-3031. (Com o Mtur).

COLUNA DO ARNALDO MOREIRA

INCLUIDO O PINTO MARTINS - INVESTIMENTOS PARA AEROPORTOS - ANTEPROJETO APROVADO

Obras antigas atrapalham

A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou, no último dia 28/02, os anteprojetos de investimentos da Fase I-B dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis. Essa fase contempla as atividades de ampliação dos aeroportos para adequação da infraestrutura e melhoria do nível da qualidade de serviço, implicando em ganho de capacidade para a operação e maior conforto ao usuário. Em relação ao anteprojeto do aeroporto de Salvador, a Agência aguarda o envio de informações complementares para que se proceda a avaliação final.

Conforme previsto no contrato de concessão desses aeroportos, os principais investimentos consistem em:  expansão do terminal de passageiros, de estacionamentos para veículos, novos pátios de estacionamento de aeronaves em posições remotas e em posições com pontes de embarque, adequações em pistas de pouso e decolagem e de taxiamento de aeronaves, entre outras melhorias.

A Fase I-B deverá ser concluída em até 26 meses da data de eficácia de cada contrato. Após essa data, a Agência verificará o adimplemento das obrigações contratuais. Para os aeroportos de Salvador e Fortaleza, há ainda investimentos iniciais previstos na Fase I-C (com duração máxima de 24 meses após o fim da Fase I-B).

Os aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Florianópolis e Salvador foram concedidos à iniciativa privada em leilão realizada em 16 de março de 2017. Os contratos desses terminais foram assinados em julho do mesmo ano. Com a ANAC).

MODELO E190-300: AERONAVE E190-300 DA EMBRAER É CERTIFICADA

A ANAC protagonizou, de forma inédita, o primeiro processo de certificação de aeronave de grande porte no mundo ao emitir o certificado de tipo para o modelo E190-300 da Embraer, comercialmente chamado de E2. A certificação emitida na quarta-feira, 28/2,  foi validada no mesmo dia pelas autoridades de aviação americana, Federal Aviation Administration (FAA), e europeia, European Aviation Safety Agency (EASA).

Está é a primeira vez que um programa aeronáutico com o nível de complexidade do E190-300, um avião para transporte de passageiros com capacidade para até 114 assentos, foi certificado simultaneamente por três das maiores autoridades internacionais de aviação, tendo a ANAC à frente. 

O programa de certificação do E-190-300 consumiu quase cinco anos de trabalho na checagem de mais de 5 mil requisitos. Demandou ainda o trabalho de 70 engenheiros e técnicos da Agência brasileira, além da colaboração de 271 profissionais credenciados.

COMPLEXIDADE - Um marco para a fabricante Embraer – que conseguiu a certificação dentro do prazo e do orçamento previstos –, o programa do E190-300 foi também um desafio para a ANAC tanto por sua alta complexidade tecnológica, como pela importância de garantir um ambiente regulatório que favoreça a competitividade da indústria nacional por meio da aplicação de mesmo nível de rigor e tempos de entrega executados pelas demais autoridades aeronáuticas, em especial FAA e EASA. 

Primeiro de uma nova família de aeronaves, o E2 emprega o que há de mais avançado em tecnologia aeronáutica, com motores, asas e trem de pouso totalmente novos, e atualização de 75% dos sistemas dos modelos E-Jets. O trabalho realizado pelos técnicos da ANAC para a certificação do E190-300 ocorreu ainda concomitantemente com outros projetos, incluindo os da Embraer em andamento – a aeronave de uso militar KC 390 e demais aeronaves da família E2, como ERJ 190-300, ERJ 190-400 e ERJ 190-500 –, além de validações de aeronaves estrangeiras.

NOVA ATRAÇÃO NO SEAWORLD SAN DIEGO

O SeaWorld San Diego, na Califórnia, irá inaugurar em maio deste ano a Electric Eel, que será a montanha-russa mais alta e rápida da cidade. A construção da atração está a todo vapor e a instalação da estrutura de aço já foi finalizada. Como é tradição na companhia, para celebrar essa fase da construção, uma bandeira dos Estados Unidos foi colocada no ponto mais alto. Além disso, o SeaWorld San Diego revelou como será o carrinho da montanha-russa, que acomodará seis pessoas por veículo e o trem será composto por três veículos. A fase de testes terá início em abril.

A Electric Eel irá apresentar loopings de tirar o fôlego, twists e momentos de sensação de gravidade zero. Lançamentos múltiplos irão impulsionar os visitantes para frente e para trás, enquanto eles atingem a velocidade de cerca de 97 quilômetros por hora. Os aventureiros então vão disparar como um foguete em direção ao céu, atingindo 46 metros de altura, quando então eles encaram uma inversão seguida de um looping para uma sensação inesquecível de gravidade zero antes de retornar à estação.

Essa atração radical irá oferecer ainda uma visão invertida da região Mission Bay, uma das mais belas áreas da cidade de San Diego. O entorno da atração contará também com uma experiência educacional interativa: a Deep Discovery, um habitat com as misteriosas enguias.  (Com a Agencia Porto de Notícias). 

ALERTA DOS SERVIDORES DA EMBRATUR - “O NOSSO PROBLEMA É A FALTA DE GESTÃO”

  Recebemos e publicamos:

“A nossa Autarquia vem a bastante tempo sofrendo sucessivas tentativas por parte dos gestores, para que seja extinta e criada uma nova entidade com o apelido de Agência, pois é, na verdade, um serviço social autônomo de direito privado, mas levando o que temos de mais precioso, o nome Embratur.

Chegou até a ser taxada de enferrujada pelo ex-Ministro Vinicius Lages.

Tudo isso com um discurso de que precisamos de mais recursos financeiros e liberdade de atuação.

Que liberdade é essa que estão querendo? Facilidade na contratação de pessoal sem utilizar os princípios da impessoalidade, na contratação de serviços desconsiderando os princípios aplicáveis às licitações, não estão querendo ter os seus atos fiscalizados pela CGU e TCU? São perguntas ainda sem respostas.

Só que este discurso virou o PL 7425/2017, apensado ao PL 2724/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, que não tem o apoio da grande maioria dos servidores da Autarquia.

Ora, querem tornar privados, mas com recursos públicos! Conforme art. 15 do PL 7425/2017, a Agência (serviço social autônomo) terá como receita parte da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos, das loterias federais e dos concursos similares, ou seja, irá reduzir os recursos que atualmente são destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), Fundo Nacional de Saúde (FNS), Programa de Financiamento Estudantil (FIES), Seguridade Social, e outros.

No início das tratativas do PL estavam trabalhando para que os recursos financeiros da nova entidade fossem repassados pelo SEBRAE, da ordem de R$ 400 Milhões, o que foi rejeitado de pronto pelo Presidente Afif Domingos. Porque será que o SEBRAE não aceitou? Não é uma coisa boa para o Brasil? Para o Turismo? Com certeza não!

Qual a necessidade de mais recursos financeiros se passados 3 anos da atual gestão, ainda existem dúvidas de onde, quando e como gastá-los. Tanto é verdade que foi celebrado com a Fundação Getúlio Vargas o contrato 26/2017, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2017, no valor de R$ 2,7 milhões, para realização de estudo para definição de Estratégias. Ora, simplesmente estão desconsiderando o trabalho realizado pela Diretoria de Inteligência Competitiva e Promoção Turística da Autarquia, que tem duas empresas contratadas com mais de 10 escritórios brasileiros no exterior com gasto anual de mais de R$ 9,0 milhões por ano.

Estamos precisamos urgente é de melhoria no gasto público, e principalmente na nossa querida Embratur. Tomemos como exemplo o evento para 180 convidados realizado em Nova York em 24/01/2018, de responsabilidade da contratada Agência FSB, mas executada pela PROMO (estranhamente uma das empresas contratadas para fazer inteligência de mercado), cujos gastos entre passagens, diárias, organização e buffet, foi superior a R$ 600 mil, só buffet custou R$ 1,2 mil por convidado. E vêm nos dizer que o problema é dinheiro, que a Embratur precisa de R$ 400 milhões. O caso é de falta de recursos financeiros, ou esbanjar o que diz não ter? Está casa tem História!!! E é História com H maiúsculo.

Não é um simples forasteiro, que acabou de chegar no setor de turismo que irá manchar a página da História da Embratur, com esse papo furado de que precisamos virar Agência (leia-se serviço social autônomo), quando na verdade a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo está sendo extinta pelo Art. 23 do PL 7425/2017.

Ele conhece pouco do assunto turismo. Talvez não tenha tido o privilégio de conhecer a nossa casa antes de 2010, portanto, certamente tem menos experiência na área que muitos de nossos servidores. Embora tenha passado pelo Ministério do Turismo, difícil vai ser lembrar qual a contribuição que tenha deixado naquela pasta, mas a maioria recorda do fato do seu ex-chefe de gabinete que ficou como Secretário Nacional de Políticas de Turismo - Interino, ter sido preso em 2015 na Operação Trojan da Polícia Civil de Santa Catarina.

Podemos perguntar, qual o destaque da atual gestão da Embratur? Quantas vezes o presidente da Embratur visitou os estados Brasileiros nos últimos anos? Mas tem que estar é lá fora vendendo o Brasil. Sim, Mas quantas vezes ele foi fazer política em Santa Catarina? Simples. Praticamente toda semana.

Alguém viu alguma campanha do Brasil no exterior, nos últimos tempos? Lógico que não, se estamos gastando dinheiro com ações irrelevantes, não sobram recursos para grandes campanhas publicitárias.

Agora, no apagar das luzes, estão correndo para fazer negócio, sem nenhuma transparência, com o terreno que a Embratur possui no Setor de Autarquias Norte, em Brasília/DF, que vale milhões de reais.

Portanto, lembramos aos nobres Parlamentares, que podem estar dando um cheque em branco para pessoas sem nenhum compromisso com a atividade turística, mas com entidades que se dizem representativas do setor, acabem com 51 anos de História de uma Autarquia Federal.

Contamos com todos os Parlamentares para termos uma Embratur forte, como uma Autarquia Especial de direito público, defendendo o interesse público e promovendo esse país no exterior, como sempre fizemos, porque isso nós servidores sabemos como fazer. 

Assim, por sermos contrários a aprovação do PL 7425/2017, apensado ao PL 2724/2015, pedimos apoio de todos os interessados do setor de turismo, para que seja REJEITADO o Requerimento nº 7.109/2017, que trata da urgência para apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados.

Precisamos URGENTE é de gestão. Mas uma boa gestão!  Obrigado pelo apoio!

Brasília, fevereiro de 2018

Servidores Públicos da Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo”

GOVERNADORES DO NE PROPÕEM - INSTALAÇÃO DE CENTRO REGIONAL DE INTELIGÊNCIA NO CEARÁ

O governador Camilo Santana participou, na terça-feira (6), do Encontro dos Governadores do Nordeste, realizado em Teresina, no Piauí. O evento teve o objetivo de discutir questões relacionadas à Segurança Pública e amadurecer estratégias de atuação conjunta entre os estados para diminuir os índices de violência na Região e no País.

Defendida pelo chefe do Executivo cearense, a proposta de criação de um Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal do Nordeste, tendo o Ceará como sede, contou com o apoio de todos os governadores da região. O motivo principal para o Estado ser colocado como sede da ação foi a localização geográfica estratégica do território cearense.

PROPOSTAS - Ao fim do encontro, os governadores assinaram documentos de compromisso para levar ao Governo Federal propostas de curto, médio e longo prazos. Dentre as sugestões aprovadas por todos os estados do Nordeste estão: a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, a integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados, criação do Sistema Único de Segurança Pública e o monitoramento integrado das divisas.

Participaram da reunião governadores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

RESPONSABILIDADE FEDERAL - Na quinta-feira (1), o governador cumpriu agenda em Brasília para discutir as medidas de combate ao crime com o presidente da República, Michel Temer, e com outros governadores do País. Na ocasião, foi debatida a criação de um fundo financeiro para a Segurança Pública e anunciado o financiamento federal de R$ 42 bilhões para os estados, nos próximos cinco anos.

Camilo Santana comentou, durante o encontro desta terça-feira, que é muito importante a ação da União para que se organize um conjunto de ações diante do quadro de crise na Segurança.

“O tráfico de drogas, o tráfico de armas, a proteção das fronteiras, é tudo responsabilidade federal e não dos estados. O governo federal sempre empurrou a questão para os governos estaduais. Essa é uma questão nacional e internacional. Precisa ser coordenada pela União. E agora, finalmente, parece que o governo federal acordou. Precisamos reconhecer esse avanço que o governo federal assume”, explicou.

ORGANIZAÇÃO - No último mês de fevereiro, Camilo sancionou a lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que passa a ser o setor do Judiciário responsável exclusivamente por receber todo crime que seja praticado e identificado como sendo de grupo ou organização criminosa. O chefe do Executivo argumentou aos outros governadores que defende que, nacionalmente, a Segurança Pública tenha em mãos o controle de acordo com a atividade do criminoso.