Amanhã, 3, a partir das 8 horas, a Agência Nacional de Energia Elétrica promove audiência em Fortaleza. A reunião presencial da Audiência Pública no 47/2012 tem como objetivo colher opiniões e sugestões sobre a normatização das atividades acessórias a serem oferecidas pelas concessionárias de energia elétrica. A reunião presencial é aberta à participação de todos e ocorre no auditório do Sebrae (CE), na avenida Monsenhor Tabosa, 777 – Meireles.
A proposta de regulamentação abrange dois tipos de atividades acessórias, optativos para as concessionárias: as atividades próprias, exclusivas das distribuidoras de energia, reguladas e fiscalizadas pela ANEEL; e as complementares, que estão relacionadas com o serviço público de distribuição de energia elétrica e podem ser prestadas pela distribuidora ou por terceiros. Inclui ainda as atividades atípicas, ou seja, aquelas exercidas por terceiros e cobradas na fatura de energia.
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