A revisão da Lei Geral do Turismo foi entregue pelo
ministro Marx Beltrão para os membros do Conselho Nacional do Turismo durante a
48ª reunião do grupo realizada na quarta-feira passada (07), em Brasília. O
docum
No documento proposto, o MTur avança sobre temas
como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e
hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as
cobranças de multas para os entes executores da fiscalização. O texto sugere,
ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços
turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas
do setor, como os guias de turismo e turismólogos.
Durante o encontro, alguns temas importantes foram
debatidos, como a modernização das leis trabalhistas, a melhoria da
conectividade aérea e a regulamentação dos serviços de economia compartilhada,
como o Airbnb. O ministro anotou todas as demandas e afirmou que irá retomar as
câmaras temáticas para discussão de todos os temas de interesse do setor.
CONSELHO NACIONAL DO TURISMO - Criado para auxiliar
e formular as políticas e programas de desenvolvimento do turismo no Brasil, o
Conselho Nacional de Turismo (CNT) completou 50 anos no dia 18 de novembro.
Inicialmente formado por apenas nove membros – divididos entre seis
instituições públicas e três privadas – o Conselho cresceu e ampliou o diálogo
entre governo e empresários e hoje conta com 71 membros.
Entre os integrantes do Conselho, 29 representam
instituições públicas e 39 entidades privadas e do terceiro setor, além de três
indicações da Presidência da República com notório saber no Turismo. Os
integrantes acompanham a criação e aplicação das políticas que definem os rumos
do turismo no Brasil. (Com o MTUR).
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