Começou anteontem (14) a Operação Fim de Ano 2017
da Agência Nacional de Aviação Civil,
envolvendo 13 aeroportos, inclusive o Internacional Pinto Martins, de
Fortaleza. A operação tem como premissa fiscalizar a prestação do serviço de
transporte aéreo de passageiros e prestar informações sobre direitos e deveres
dos passageiros no período de maior movimentação nos aeroportos do país. A
Operação se encerra no dia 8 de janeiro.
O passageiro deve se programar para chegar ao
aeroporto com antecedência. Essa será a primeira alta temporada com a vigência
dos novos procedimentos de inspeção para embarque (Raios-X). É importante
salientar que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia
para outra e de voo doméstico para o internacional.
A ANAC informa ainda que, pela Resolução nº.
141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e
cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer
facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos
superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2
(duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário,
serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de
preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por passageiros que
se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de
compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material. Caso
o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea
contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do
problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a
demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
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