MALHA AÉREA REGIONAL - DIFICULDADES : EDITAL CONTEMPLARÁ SEIS AEROPORTOS NO CEARÁ

Aeroporto Regional de São Benedito

A Secretaria do Turismo do Ceará está elaborando um edital para complementar a malha aérea do Estado por meio de rotas regionais. O projeto deve ser apresentado ao mercado até o fim de dezembro. Devem ser incluídos seis aeroportos: Aracati, Crateús, Iguatu, Jericoacoara, São Benedito e Sobral. As regras, como frequência e horários, serão estabelecidas pelo Estado, que irá oferecer subsídios para deixar o projeto atraente para as companhias aéreas.

De acordo com o secretário do Turismo, Arialdo Pinho, os subsídios irão variar conforme a região. Jericoacoara, com uma demanda maior de turistas e passageiros, terá um subsídio menor. Já Iguatu, terá um custo adicional, mas uma tarifa mais baixa.     

O coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER), disse que o edital será aberto para todas as companhias aéreas, nacionais e cearenses.

ENTRAVES - Conforme noticiou a Agência Brasil, grandes são as dificuldades para a implantação da malha regional no país. Comenta a Agência que os entraves são grandes, como: burocracia, deficiências na infraestrutura dos aeroportos, questões econômicas, como guerra fiscal e impostos, que afetam o preço do combustível, guerra fiscal e da cobrança de alíquotas diferentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cada estado são apenas alguns problemas que a aviação regional enfrenta, afirmam representantes de empresas áreas.

Segundo a diretora de Relações Institucionais da Azul, Patrizia Xavier, para desenvolver uma rota, é preciso submeter aeroportos locais aos requisitos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que são as mesmas da aviação internacional e não foram adaptados às realidades regionais.Entre as dificuldades enfrentadas pelo setor, Patrizia citou as normas referentes à resistência da pista de pouso dos aeródromos e a exigência de caminhões de bombeiros, com máquinas caras, em localidades que nem têm a corporação. Só a manutenção desses servidores consumiria grande parte do orçamento da prefeitura, disse a diretora da Azul. Por fim, afirmou que o descredenciamento de aeroportos por falhas nas exigências afeta toda a construção da malha aérea. Apesar desse cenário, ela disse acreditar que a situação seja contornada. 

O assunto foi discutido na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que analisa o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. Criado em 2015 pela Lei 13.097, o programa visa a estimular a operação de empresas em voos de menor escala e longe dos grandes centros urbanos.

Novos mercados - Sobre a continuidade da operação nos aeroportos regionais quando terminar a subvenção econômica, o diretor executivo de Relações Institucionais e Comunicação Corporativa da Gol, Alberto Fajerman, sugeriu a separação entre aeroportos regionais e aqueles em que as autoridades gostariam que houvesse oferta de voo, chamados por ele de “sub-regionais” e que deveriam receber mais incentivos. 

Na opinião do presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras, Walter Bartels, o mercado da aviação regional tem potencial. Bartels diz que hoje é evidente o crescimento do mercado nas regiões Norte e Centro-Oeste, muito mais do que no Sul e Sudeste, onde se concentra o fluxo de voos.

Para diminuir o custo das viagens, a gerente de Assuntos Regulatórios da Latam, Tatiane Viana, sugeriu que o transporte de cargas seja incluído no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional, com subsídio das tarifas para armazenagem e movimentação nos portos. “O transporte de carga é elemento-chave”, observou.