REGULAMENTAÇÃO - VAQUEJADA GERA POLÊMICA EM COMISSÃO DO SENADO

A discussão do projeto que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais gerou discordância na reunião deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na última terça-feira (18). De origem da Câmara dos Deputados, o PLC 24/2016 levou a um pedido de vista coletiva por parte dos senadores.

O relator da matéria na CE, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a relevância do rodeio foi reconhecida pela Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001, que instituiu normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional. A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio. A lei estabelece uma série de medidas que protegem os animais participantes das provas, a exemplo da assistência médico-veterinária, transporte adequado e utilização de apetrechos que não causem injúrias ou ferimentos.

Sen. Otto Alencar

Segundo o senador, no que se refere à vaquejada, além das leis estaduais que têm tratado do tema, há uma preocupação em garantir a segurança aos animais, por meio de práticas como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e tacas e a disposição de três palmos de areia lavada no local das provas, para amortecer a queda dos animais.

Otto Alencar, que recebeu críticas pesadas pela internet por defender o projeto, afirmou ainda que se os maus tratos dos animais for considerado um impeditivo para a aprovação da matéria, outros esportes ou práticas atuais também deveriam sê-lo como o hipismo e a castração de animais sem anestesia. O relator argumentou ainda que a proibição da vaquejada e do rodeio deixaria por volta de 600 mil desempregados no país.

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse ser contra o projeto e pediu vista para elaborar um voto em separado. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também se manifestou contra e disse que as manifestações ou práticas que maltratam os animais precisam ser todas revistas.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Roberto Muniz (PP-BA) manifestaram-se favoráveis ao projeto e disseram que a regulamentação da vaquejada é diferente do seu reconhecimento como manifestação cultural ou patrimônio imaterial.

Após o pedido de vista de outros senadores, o presidente da CE, senador Romário (PSB-RJ) concedeu vista coletiva da matéria. Após passar pela comissão, o projeto ainda precisará ser votado pelo Plenário do Senado. (Com a Agência Senado) 

REGULAMENTAÇÃO – Também na terça-feira, 18, o senador Eunício Oliveira apresentou Projeto de Lei do Senado regulamentando a vaquejada como prática esportiva.  A proposta tem o objetivo de regulamentar a vaquejada como manifestação cultural popular, com regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores.

Para manifestação a favor da matéria, grande caravana de vaqueiros de todo o Brasil, principalmente do Nordeste, estará Congresso Nacional na terça-feira próxima, 25, apoiando o Projeto do senador Eunício, enfatizando que a proibição da vaquejada pelo STF é altamente prejudicial a milhares de pessoas, além de interromper uma tradição arraigada em inúmeras cidades, principalmente nordestinas. (Com Agencia Senado)